Esta é uma tradução original para o português da seção jurídica em inglês. Observe que, embora façamos todas as precauções para garantir que o texto abaixo esteja correto, no caso de qualquer discrepância entre as duas versões, a versão em inglês prevalecerá. O texto legal original pode ser encontrado aqui.

A Kinsta fornece um produto líder no seu setor, e tem o prazer de comercializá-lo sob o presente Contrato de Nível de Serviços (”CNS”). O presente CNS é parte integrante e firmado em conjunto com os Termos de Serviço. Termos não definidos no presente CNS terão as definições estabelecidas nos Termos de Serviço da Kinsta. As medidas de reparação estabelecidas neste CNS representam o único e exclusivo direito à reparação de danos do Cliente em caso de problemas cobertos pelo CNS.

A Kinsta reserva para si o direito de fazer alterações no presente CNS a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Se a Kinsta fizer alterações no presente CNS, emitirá avisos das alterações e retificará a data em epígrafe. Se o Cliente continuar utilizando os Serviços da Kinsta depois que o aviso de alteração for emitido, ficará caracterizada sua anuência às alterações efetuadas. Leia o presente CNS regularmente e verifique as atualizações.

1. Definições

Serviços Necessários” são a parcela dos Serviços que deve estar em funcionamento para que qualquer Site do Cliente hospedado na plataforma da Kinsta se mantenha acessível por meio de Protocolo de Transferência por Hipertexto (Hypertext Transfer Protocol ou HTTP). Os Serviços Necessários não incluem qualquer tipo de serviço externo com sistemas ou sites, ou serviços externos prestados à Kinsta, seu painel de controle, seu sistema de suporte, seu site, acessos SSH/SFTP/phpMyAdmin ou qualquer outra parte dos Serviços que não seja rigorosamente necessária para que os Sites do Cliente permaneçam acessíveis.

Data de Acesso” é a data em que o Cliente assinar um plano de hospedagem.

Data de Renovação Mensal” é a mesma data numérica que a Data de Acesso, a cada mês subsequente. Por exemplo, se a Data de Acesso for 6 de setembro, a próxima Data de Renovação Mensal será 6 de outubro.

Período de Cobrança Mensal” é o período contado da Data de Acesso até um dia antes da primeira Data de Renovação Mensal e da Data de Renovação Mensal até um dia antes da próxima Data de Renovação Mensal. Por exemplo, se a Data de Acesso for 6 de setembro, o Período de Cobrança Mensal será de 6 de setembro a 5 de outubro e o próximo Período de Cobrança Mensal será de 6 de outubro a 5 de novembro, e assim em diante.

Paralisação” é qualquer período em que os Serviços Necessários ficarem indisponíveis para o Cliente.

Paralisação com Cobertura” é a duração total, em minutos, da Paralisação ocorrida durante um Período de Cobrança Mensal. Somente para fins de exemplo:

O “Período de Manutenção” ocorre de segunda-feira a domingo, das 2:00 h às 5:00 h, na localidade e no fuso horário do servidor em questão.

Plano em Vigor” é um plano de hospedagem ativo no momento em que ocorrer uma Paralisação.

Valor Mensal do Plano” é (a) para Clientes com ciclo de cobrança mensal, a Taxa paga pelo Plano em Vigor; e (b) para Clientes com ciclo de cobrança anual, a Taxa paga pelo Plano em Vigor dividida por 12. O Valor Mensal do Plano exclui qualquer outra taxa ou valor, como por exemplo, e sem se limitar a, suplementos pagos, excedentes e taxas de migração.

Garantia do Tempo de Resposta” significa que os Serviços Necessários estarão disponíveis pelo menos 99,9% do tempo de cada Período de Cobrança Mensal.

Créditos do CNS” são créditos conforme descritos neste CNS, adicionados a uma Conta de Cliente e aplicados a faturas subsequentes se a Kinsta não cumprir sua Garantia do Tempo de Resposta.

2. Como são calculados os Créditos do CNS

Para determinar se a Garantia do Tempo de Resposta da Kinsta foi cumprida, o tempo de Paralisação com Cobertura deve ser comparado ao período em um período normal de 30 dias (43.200 minutos). Se a Paralisação com Cobertura exceder 43 minutos (0,1% do período em um período normal de 30 dias) isto caracterizará o descumprimento da Garantia do Tempo de Resposta.

Se a Kinsta deixar de cumprir a Garantia do Tempo de Resposta, mediante solicitação o Cliente receberá Créditos do CNS equivalentes a 5% (cinco por cento) do Valor Mensal do Plano a cada hora completa (60 minutos) de Paralisação com Cobertura. A Paralisação com Cobertura deve ser calculada com base no monitoramento da Kinsta.

Somente para fins de exemplo:

Se o Cliente alternar entre planos de hospedagem durante o Período de Cobrança Mensal, o Valor Mensal do Plano será calculado com base no período despendido em cada plano, durante o Período de Cobrança Mensal. Por exemplo, em um Período de Cobrança Mensal de 30 dias, se o Cliente despender 10 dias em um plano de US$ 30,00 por mês e 20 dias em um plano de US$ 60,00 por mês, o Valor Mensal do Plano seria de US$ 50,00 ([US$ 30,00/30,00 x 10] + [US$ 60,00/30,00 x 20]) e os Créditos do CNS seriam computados com base no Valor Mensal do Plano ponderado de US$ 50,00.

3. Como o Cliente recebe os Créditos do CNS

Para receber os Créditos do CNS, o Cliente deverá enviar uma solicitação de Créditos do CNS, utilizando o sistema de bate-papo do MyKinsta, o mais tardar até o final do Período de Cobrança Mensal após o Período de Cobrança Mensal em que a Kinsta descumprir a Garantia do Tempo de Resposta.

Os Créditos do CNS devem ser adicionados à conta do Cliente e aplicados às próximas faturas. Os Créditos do CNS não excederão o Valor Mensal do Plano no mês em que a Kinsta descumprir a Garantia do Tempo de Resposta e não serão pagos em dinheiro. Se o Cliente encerrar sua conta ou rescindir o Contrato antes que os Créditos do CNS se apliquem, o Cliente não receberá os respectivos Créditos do CNS.

4. Quando o Cliente não tem direito aos Créditos do CNS

Paralisações causadas por qualquer dos seguintes eventos, conforme determinadas, a critério exclusivo da Kinsta, não serão incluídas como Paralisação com Cobertura e não serão restituídas na forma de Créditos do CNS: