{"id":22480,"date":"2018-11-10T07:47:19","date_gmt":"2018-11-10T15:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/kinsta.com\/?page_id=25443"},"modified":"2025-11-20T08:06:12","modified_gmt":"2025-11-20T11:06:12","slug":"addendum-processamento-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/kinsta.com\/pt\/informacoes-legais\/addendum-processamento-dados\/","title":{"rendered":"Adendo de Processamento de Dados da Kinsta Inc."},"content":{"rendered":"<aside role=\"note\" class=\"wp-block-kinsta-notice is-style-plain\">\n        <p>Esta \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o original para o portugu\u00eas da se\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em ingl\u00eas. Observe que, embora fa\u00e7amos todas as precau\u00e7\u00f5es para garantir que o texto abaixo esteja correto, no caso de qualquer discrep\u00e2ncia entre as duas vers\u00f5es, a vers\u00e3o em ingl\u00eas prevalecer\u00e1. O texto legal original pode ser encontrado <a href=\"https:\/\/kinsta.com\/legal\/data-processing-addendum\/\" data-no-translate>aqui<\/a>.<\/p>\n<\/aside>\n\n\n\n<p>Atualizado em: 23 de setembro de 2026<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-introducao-e-escopo\">1. Introdu\u00e7\u00e3o e escopo<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>Este Adendo de Processamento de Dados (\u201c<strong>DPA<\/strong>\u201d) \u00e9 um adendo aos <a href=\"https:\/\/kinsta.com\/pt\/informacoes-legais\/termos-servico\/\">Termos de Servi\u00e7o<\/a> (\u201c<strong>Termos<\/strong>\u201d) ou ao Contrato Principal de Servi\u00e7os\u00a0(\u201c<strong>MSA<\/strong>\u201d), conforme aplic\u00e1vel, e faz parte do Contrato. Todas as disposi\u00e7\u00f5es do Contrato, incluindo as limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade, aplicam-se a este DPA e s\u00e3o incorporadas a este DPA. No entanto, se houver um conflito direto entre as disposi\u00e7\u00f5es deste DPA e quaisquer disposi\u00e7\u00f5es dos Termos ou do MSA, as disposi\u00e7\u00f5es deste DPA prevalecer\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00f5es do DPA<\/strong>. A Kinsta poder\u00e1 fazer altera\u00e7\u00f5es neste DPA a qualquer momento, a seu exclusivo crit\u00e9rio. A Kinsta notificar\u00e1 sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es substanciais neste DPA por e-mail ao Propriet\u00e1rio da Empresa ou publicando um aviso a respeito delas\u00a0na Plataforma. O uso cont\u00ednuo dos Servi\u00e7os pelo Cliente por mais de 30 dias ap\u00f3s o envio da notifica\u00e7\u00e3o da Kinsta constituir\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es deste DPA pelo Cliente. Se o Cliente n\u00e3o concordar com alguma altera\u00e7\u00e3o deste DPA, poder\u00e1 encerrar sua Conta e rescindir o Contrato\u00a0de acordo com o Contrato.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-definicoes\">2. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Os termos iniciados por letra mai\u00fascula que n\u00e3o estejam definidos neste DPA ter\u00e3o o significado estabelecido em outras partes do Contrato. Al\u00e9m disso, os seguintes termos definidos aplicam-se exclusivamente a este DPA.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>\u201c<strong>Controlador<\/strong>\u201d, \u201c<strong>Empresa<\/strong>\u201d, \u201c<strong>Processador<\/strong>\u201d, \u201c<strong>Provedor de Servi\u00e7os<\/strong>\u201d, \u201c<strong>Titular dos Dados<\/strong>\u201d (que inclui \u201c<strong>Consumidor<\/strong>\u201d), \u201c<strong>Processamento<\/strong>\u201d, \u201c<strong>Dados Pessoais<\/strong>\u201d (que inclui \u201c<strong>Informa\u00e7\u00f5es Pessoais<\/strong>\u201d) e \u201c<strong>Vender<\/strong>\u201d (que inclui \u201c<strong>Compartilhar<\/strong>\u201d nos termos da CCPA), bem como varia\u00e7\u00f5es semelhantes ou relacionadas desses termos, ter\u00e3o os significados que lhes s\u00e3o atribu\u00eddos nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1veis.\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Dados Pessoais do Cliente<\/strong>\u201d significa quaisquer Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou Processados de outra forma pelos Aplicativos do Cliente ou por meio deles, em conex\u00e3o com a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pela Kinsta.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong>\u201d significa qualquer destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o acidental ou n\u00e3o autorizado de quaisquer Dados Pessoais do Cliente, ou qualquer acesso acidental ou n\u00e3o autorizado a eles, excluindo tentativas ou atividades malsucedidas que n\u00e3o comprometam a seguran\u00e7a ou a integridade dos Dados Pessoais do Cliente, incluindo, entre outras atividades, tentativas de login, pings, varreduras de portas, ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e outros ataques de rede contra firewalls ou sistemas conectados \u00e0 rede.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Subprocessador<\/strong>\u201d significa um processador terceirizado contratado pela Kinsta que poder\u00e1 processar Dados Pessoais do Cliente para fins de presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Leis Europeias de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>\u201d significa o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (\u201c<strong>GDPR<\/strong>\u201d), conforme implementado e complementado pela legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado-Membro, a UK Data Protection Act 2018 e o UK GDPR, bem como a Lei Federal Su\u00ed\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (FADP), em cada caso, conforme alterados, substitu\u00eddos ou sucedidos periodicamente.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos EUA<\/strong>\u201d significa Alabama Personal Data Protection Act, California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela California Privacy Rights Act,\u00a0coletivamente referidas como \u201cCCPA\u201d, Colorado Privacy Act, Connecticut Data Privacy Act, Delaware Personal Data Privacy Act, Indiana Consumer Data Protection Act, Iowa Consumer Data Protection Act, Kentucky Consumer Data Protection Act, Louisiana Data Privacy Act, Maryland Online Data Privacy Act, Minnesota Consumer Data Privacy Act, Montana Consumer Data Privacy Act, Nebraska Data Privacy Act, New Hampshire Privacy Act, New Jersey Data Privacy Act, Oklahoma Consumer Data Privacy Act, Oregon Consumer Privacy Act, Rhode Island Data Transparency and Privacy Protection Act, Tennessee Information Protection Act, Texas Data Privacy and Security Act, Utah Consumer Privacy Act, Vermont Data Privacy and Online Surveillance Act e Virginia Consumer Data Protection Act, em cada caso, sucedidas periodicamente conforme venham a ser alteradas, reformuladas ou substitu\u00eddas periodicamente.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>\u201d significa as leis e os regulamentos que regem a privacidade, a integridade e a seguran\u00e7a dos Dados Pessoais, incluindo as Leis Europeias de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos EUA, na medida em que essas leis e esses regulamentos se apliquem ao Processamento dos Dados Pessoais do Cliente pela Kinsta.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Transfer\u00eancia Internacional<\/strong>\u201d significa a transfer\u00eancia de\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados Pessoais do Cliente,<\/li>\n\n\n\n<li>regidos por qualquer uma das Leis Europeias de Prote\u00e7\u00e3o de Dados,<\/li>\n\n\n\n<li>para um terceiro pa\u00eds fora do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (\u201cEEA\u201d), do Reino Unido (\u201cUK\u201d) ou da Su\u00ed\u00e7a,<\/li>\n\n\n\n<li>que n\u00e3o tenha sido reconhecido pela Comiss\u00e3o Europeia, pelo Reino Unido ou pela Su\u00ed\u00e7a como um pa\u00eds que assegura um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>SCCs<\/strong>\u201d significa as cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o, conforme adotadas pela Decis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2021\/914 da Comiss\u00e3o, de 4 de junho de 2021, relativa \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o para a transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00edses terceiros nos termos do Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201c<strong>Adendo do Reino Unido<\/strong>\u201d significa o Adendo de Transfer\u00eancia Internacional de Dados \u00e0s Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, emitido pelo Information Commissioner\u2019s Office do Reino Unido, VERS\u00c3O B1.0, em vigor desde 21 de mar\u00e7o de 2022.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-funcoes-obrigacoes-gerais-e-disposicoes-de-protecao-de-dados-dos-eua\">3. Fun\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es gerais e disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados dos EUA<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>O Cliente \u00e9 o Controlador ou a Empresa, ou o Processador ou Provedor de Servi\u00e7os, conforme aplic\u00e1vel, e a Kinsta \u00e9 o Processador ou Provedor de Servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais do Cliente.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o Cliente for um Processador ou Provedor de Servi\u00e7os atuando em nome de um Controlador ou Empresa terceirizada, (a) o Cliente declara e garante que obteve todas as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do Controlador ou da Empresa relevante para contratar a Kinsta e transferir os Dados Pessoais do Cliente para a Kinsta, (b) as instru\u00e7\u00f5es do Cliente \u00e0 Kinsta dever\u00e3o refletir as instru\u00e7\u00f5es do Controlador ou da Empresa relevante e (c) o Cliente dever\u00e1 encaminhar prontamente ao Controlador ou \u00e0 Empresa relevante quaisquer avisos fornecidos pela Kinsta nos termos deste DPA, salvo se proibido de outra forma pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta dever\u00e1 Processar os Dados Pessoais do Cliente apenas para fins de presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es documentadas do Cliente, que incluem as disposi\u00e7\u00f5es do Contrato, salvo quando exigido pelas Leis\u00a0de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A Kinsta informar\u00e1 ao Cliente se suas instru\u00e7\u00f5es violarem as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A natureza, a finalidade e a dura\u00e7\u00e3o do Processamento est\u00e3o estabelecidas no Anexo I das SCCs.<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta certifica, reconhece e concorda que n\u00e3o dever\u00e1\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Vender os Dados Pessoais do Cliente,<\/li>\n\n\n\n<li>reter, usar ou divulgar os Dados Pessoais do Cliente para qualquer finalidade, inclusive para fins comerciais, que n\u00e3o seja a finalidade espec\u00edfica de prestar os Servi\u00e7os nos termos do Contrato, salvo quando expressamente permitido pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos EUA aplic\u00e1veis, ou<\/li>\n\n\n\n<li>reter, usar ou divulgar os Dados Pessoais do Cliente fora da rela\u00e7\u00e3o comercial direta entre o Cliente e a Kinsta, salvo quando expressamente permitido pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos EUA aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta informar\u00e1 o Cliente se determinar que n\u00e3o pode mais cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es previstas nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos EUA aplic\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n<li>O Cliente e a Kinsta dever\u00e3o cumprir as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. O Cliente dever\u00e1 garantir que todas as autoriza\u00e7\u00f5es, consentimentos, libera\u00e7\u00f5es ou permiss\u00f5es necess\u00e1rias sejam obtidas e que todos os avisos de privacidade obrigat\u00f3rios sejam fornecidos em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais do Cliente, incluindo, quando o Cliente atuar como Processador, a garantia de que o Controlador relevante tenha cumprido essas obriga\u00e7\u00f5es. Para evitar d\u00favidas, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste DPA, o Cliente ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por garantir a precis\u00e3o, a qualidade e a legalidade de todos os Dados Pessoais do Cliente, bem como os fundamentos para sua coleta junto ao Titular dos Dados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-seguranca-e-avaliacoes-de-impacto\">4. Seguran\u00e7a e avalia\u00e7\u00f5es de impacto<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>A Kinsta dever\u00e1 garantir que seu pessoal esteja sujeito a obriga\u00e7\u00f5es vinculantes de confidencialidade em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais do Cliente.<\/li>\n\n\n\n<li>Considerando o estado da t\u00e9cnica, os custos de implementa\u00e7\u00e3o e a natureza, o escopo, o contexto e as finalidades do Processamento, bem como os riscos de diferentes probabilidades e gravidades para os direitos e as liberdades dos Titulares dos Dados, a Kinsta dever\u00e1 implementar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para garantir um n\u00edvel de seguran\u00e7a apropriado ao risco, incluindo as medidas estabelecidas no Anexo II das SCCs. Sujeito a um acordo por escrito de confidencialidade e n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o, o Cliente poder\u00e1 solicitar e analisar a documenta\u00e7\u00e3o vigente da Kinsta sobre governan\u00e7a de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/trust.kinsta.com\/\">https:\/\/trust.kinsta.com\/<\/a> (\u201c<strong>Documenta\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a<\/strong>\u201d).<\/li>\n\n\n\n<li>Considerando a natureza do Processamento e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a Kinsta, a Kinsta dever\u00e1 auxiliar o Cliente a garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Cliente, ou do Controlador relevante, previstas nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es de impacto e \u00e0s consultas com autoridades de supervis\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-violacao-de-dados-pessoais\">5. Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>Considerando a natureza do Processamento e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a Kinsta, a Kinsta dever\u00e1 auxiliar o Cliente a garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Cliente, ou do Controlador relevante, previstas nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em rela\u00e7\u00e3o a uma Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>Se a Kinsta identificar uma Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, dever\u00e1, sem demora indevida, enviar uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito sobre a Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ao Cliente.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>A notifica\u00e7\u00e3o da Kinsta dever\u00e1 incluir as seguintes informa\u00e7\u00f5es, na medida em que forem conhecidas naquele momento, e dever\u00e1 ser atualizada \u00e0 medida que outras informa\u00e7\u00f5es se tornarem razoavelmente dispon\u00edveis:\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-upper-roman\">\n<li>as datas e os hor\u00e1rios da Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais,<\/li>\n\n\n\n<li>os fatos b\u00e1sicos que fundamentaram a identifica\u00e7\u00e3o da Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ou a decis\u00e3o de iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre uma suspeita de Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, conforme aplic\u00e1vel,<\/li>\n\n\n\n<li>uma descri\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais do Cliente envolvidos na Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, seja de forma espec\u00edfica ou por refer\u00eancia \u00e0s categorias de dados, e\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>as medidas planejadas ou em andamento para corrigir ou mitigar a vulnerabilidade que ocasionou\u00a0\u00e0 Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-solicitacoes-dos-titulares-dos-dados\">6. Solicita\u00e7\u00f5es dos Titulares dos Dados<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>Considerando a natureza do Processamento, a Kinsta dever\u00e1 auxiliar o Cliente, por meio de medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas e, dentro do poss\u00edvel, no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o do Cliente, ou do Controlador relevante, de responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio dos direitos do Titular dos Dados previstos nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta notificar\u00e1 prontamente o Cliente se receber uma solicita\u00e7\u00e3o de um Titular dos Dados para exercer seus direitos em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais do Cliente, salvo se proibido de outra forma pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Kinsta n\u00e3o tomar\u00e1 nenhuma medida de forma independente em resposta a uma solicita\u00e7\u00e3o de um Titular dos Dados sem instru\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias por escrito do Cliente, exceto quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-7-transferencias-internacionais\">7. Transfer\u00eancias internacionais<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>O Cliente poder\u00e1 selecionar as regi\u00f5es dos centros de dados nas quais os Aplicativos do Cliente<strong> <\/strong>ser\u00e3o hospedados. Independentemente da regi\u00e3o do centro de dados do Cliente, determinados aspectos dos Servi\u00e7os poder\u00e3o exigir Transfer\u00eancias Internacionais. O Cliente autoriza essas Transfer\u00eancias Internacionais de Dados Pessoais do Cliente exclusivamente para fins de presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. As Transfer\u00eancias Internacionais est\u00e3o sujeitas ao M\u00d3DULO DOIS (controlador para processador) ou ao M\u00d3DULO TR\u00caS (processador para processador) das SCCs, conforme aplic\u00e1vel. Para Transfer\u00eancias Internacionais provenientes da Su\u00ed\u00e7a, as partes concordam que todas as adapta\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es das SCCs exigidas pelo Comiss\u00e1rio Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Informa\u00e7\u00e3o da Su\u00ed\u00e7a est\u00e3o incorporadas \u00e0s SCCs (\u201c<strong>Altera\u00e7\u00f5es Su\u00ed\u00e7as<\/strong>\u201d). Para Transfer\u00eancias Internacionais provenientes do Reino Unido, as partes concordam com o Adendo do Reino Unido. As informa\u00e7\u00f5es das tabelas do Adendo do Reino Unido s\u00e3o as seguintes: Tabela 1: consulte o Anexo I das SCCs abaixo; Tabela 2: consulte a Se\u00e7\u00e3o 7.b abaixo; Tabela 3: consulte os Anexos I e II das SCCs abaixo; a lista de Subprocessadores da Kinsta est\u00e1 dispon\u00edvel aqui: <a href=\"https:\/\/kinsta.com\/pt\/informacoes-legais\/subprocessadores\/\">https:\/\/kinsta.com\/legal\/subprocessors\/<\/a>; Tabela 4: o importador e o exportador poder\u00e3o rescindir o Adendo do Reino Unido conforme estabelecido na respectiva Se\u00e7\u00e3o 19.<\/li>\n\n\n\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es opcionais das SCCs, das Altera\u00e7\u00f5es Su\u00ed\u00e7as e do Adendo do Reino Unido, as partes concordam com o seguinte:\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>As partes concordam com a Cl\u00e1usula 7.<\/li>\n\n\n\n<li>As partes escolhem a OP\u00c7\u00c3O 2 da Cl\u00e1usula 9(a).<\/li>\n\n\n\n<li>As partes n\u00e3o concordam com as disposi\u00e7\u00f5es opcionais da Cl\u00e1usula 11(a).<\/li>\n\n\n\n<li>As partes escolhem a OP\u00c7\u00c3O 1 da Cl\u00e1usula 17, e o Estado-Membro ser\u00e1 a Irlanda, o Reino Unido ou a Su\u00ed\u00e7a, conforme aplic\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li>As partes concordam que o Estado-Membro mencionado na Cl\u00e1usula 18(b) ser\u00e1 a Irlanda, o Reino Unido ou a Su\u00ed\u00e7a, conforme aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>As SCCs, as Altera\u00e7\u00f5es Su\u00ed\u00e7as e o Adendo do Reino Unido, conforme aplic\u00e1vel, s\u00e3o incorporados por refer\u00eancia a este DPA para quaisquer Transfer\u00eancias Internacionais. A aceita\u00e7\u00e3o do Contrato pelas partes constituir\u00e1 o respectivo acordo de cada uma delas em cumprir as SCCs, as Altera\u00e7\u00f5es Su\u00ed\u00e7as e o Adendo do Reino Unido relevantes em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer Transfer\u00eancias Internacionais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-8-subprocessadores\">8. Subprocessadores<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>O Cliente autoriza a Kinsta a contratar os Subprocessadores relacionados em <a href=\"https:\/\/kinsta.com\/pt\/informacoes-legais\/subprocessadores\/\">https:\/\/kinsta.com\/legal\/subprocessors\/<\/a> (\u201c<strong>Lista de Subprocessadores<\/strong>\u201d). Antes de adicionar ou substituir qualquer Subprocessador, a Kinsta notificar\u00e1 o Cliente por escrito sobre essas altera\u00e7\u00f5es. Se o Cliente n\u00e3o apresentar uma obje\u00e7\u00e3o por escrito a um novo Subprocessador no prazo de 14 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da Kinsta sobre esse novo Subprocessador, isso constituir\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do Cliente para o novo Subprocessador. A Kinsta reserva-se o direito de utilizar imediatamente um novo Subprocessador para a finalidade limitada de proteger os Servi\u00e7os ou os Aplicativos do Cliente.<\/li>\n\n\n\n<li>Se a Kinsta determinar, a seu exclusivo crit\u00e9rio, que n\u00e3o pode atender de forma razo\u00e1vel \u00e0 obje\u00e7\u00e3o oportuna do Cliente a um Subprocessador, o Cliente poder\u00e1, ap\u00f3s receber uma notifica\u00e7\u00e3o da Kinsta, optar por rescindir o Contrato de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o do Contrato, sendo essa a \u00fanica e exclusiva medida cab\u00edvel ao Cliente.<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta dever\u00e1 impor aos seus Subprocessadores, por meio de contrato escrito, obriga\u00e7\u00f5es iguais ou equivalentes \u00e0s estabelecidas neste DPA. A Kinsta ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o Cliente pelo cumprimento, por parte dos Subprocessadores, das obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais do Cliente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-9-auditoria-e-inspecao\">9. Auditoria e inspe\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list is-style-lower-alpha\">\n<li>Mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo escrito de confidencialidade e n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o, o Cliente poder\u00e1 solicitar e analisar a Documenta\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a da Kinsta e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es razoavelmente necess\u00e1rias para demonstrar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas neste DPA.<\/li>\n\n\n\n<li>O Cliente poder\u00e1 realizar uma auditoria, em seu pr\u00f3prio nome ou em nome do Controlador relevante, somente se quest\u00f5es espec\u00edficas de conformidade permanecerem sem solu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a an\u00e1lise da Documenta\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a. Qualquer auditoria dever\u00e1 (i) estar condicionada ao envio de uma notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito \u00e0 Kinsta com anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta (30) dias; (ii) estar condicionada a um acordo escrito de confidencialidade e n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o e a um plano de auditoria detalhado, analisado e previamente aprovado pela Kinsta; (iii) limitar-se a uma vez em cada per\u00edodo de doze (12) meses; (iv) ser realizada exclusivamente por conta e \u00e0s custas do Cliente; e (v) ser realizada na presen\u00e7a virtual ou f\u00edsica de um representante da Kinsta, sem causar interrup\u00e7\u00f5es indevidas nas opera\u00e7\u00f5es comerciais\u00a0da Kinsta.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-10-exclusao-ou-devolucao-dos-dados-pessoais-do-cliente\">10. Exclus\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais do Cliente<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o regular do Contrato e mediante instru\u00e7\u00f5es por escrito do Cliente, a Kinsta dever\u00e1 tomar medidas razo\u00e1veis para excluir os Dados Pessoais do Cliente ou devolver ao Cliente os Dados Pessoais do Cliente e suas respectivas c\u00f3pias, observadas as leis aplic\u00e1veis ou outras obriga\u00e7\u00f5es da Kinsta que exijam o armazenamento cont\u00ednuo dos Dados Pessoais do Cliente pela Kinsta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-anexo-i-das-clausulas-contratuais-padrao-sccs\"><strong>Anexo I das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o (SCCs)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-lista-das-partes\"><strong>A. LISTA DAS PARTES<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exportador-de-dados\"><u>Exportador de dados<\/u>:<\/h5>\n\n\n\n<p><strong>Nome<\/strong>: A entidade identificada como Cliente<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Endere\u00e7o<\/strong>: O endere\u00e7o do Cliente registrado na Plataforma ou especificado de outra forma no Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome, cargo e dados de contato<\/strong>: Os dados de contato do Propriet\u00e1rio da Empresa associado \u00e0 Conta do Cliente ou especificados de outra forma no Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Atividades relacionadas aos dados transferidos nos termos das Cl\u00e1usulas<\/strong>: Opera\u00e7\u00e3o dos Aplicativos do Cliente\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Assinatura e data<\/strong>: As partes concordam que a aceita\u00e7\u00e3o ou a assinatura do Contrato, conforme aplic\u00e1vel, constituir\u00e1 a assinatura destas SCCs por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fun\u00e7\u00e3o: <\/strong>Controlador ou Processador, conforme aplic\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\"><u>Importador de dados<\/u>:<\/h5>\n\n\n\n<p><strong>Nome<\/strong>: Kinsta Inc.\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Endere\u00e7o<\/strong>: 8605 Santa Monica Blvd #92581, West Hollywood, CA 90069, EUA<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome, cargo e dados de contato<\/strong>:\u00a0Equipe de Privacidade de Dados da Kinsta pelo e-mail <a href=\"mailto:privacy@kinsta.com\">privacy@kinsta.com<\/a> ou por correspond\u00eancia no endere\u00e7o acima<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Atividades relacionadas aos dados transferidos nos termos das Cl\u00e1usulas<\/strong>: Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Assinatura e data<\/strong>: As partes concordam que a aceita\u00e7\u00e3o ou a assinatura do Contrato, conforme aplic\u00e1vel, constituir\u00e1 a assinatura destas SCCs por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fun\u00e7\u00e3o<\/strong>: Processador<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>B. DESCRI\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p><em>Categorias de titulares dos dados cujos dados pessoais s\u00e3o transferidos<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Quaisquer indiv\u00edduos que sejam terceiros e possam visitar, usar ou acessar os Aplicativos do Cliente, ou cujos dados pessoais sejam transmitidos, armazenados ou processados de outra forma pelo Cliente por meio dos Aplicativos do Cliente, incluindo, por exemplo: funcion\u00e1rios e outros membros da equipe, consumidores e clientes, incluindo seus funcion\u00e1rios, visitantes do site ou usu\u00e1rios finais, fornecedores, incluindo seus funcion\u00e1rios, parentes e associados das pessoas mencionadas acima, assessores, consultores e outros profissionais especializados, acionistas, membros ou apoiadores, bem como estudantes e alunos.<\/p>\n\n\n\n<p><em><em><em>Categorias de dados pessoais transferidos<\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Quaisquer categorias que o Cliente permita que sejam transmitidas, armazenadas ou processadas de outra forma por meio dos Aplicativos do Cliente. Essas categorias podem incluir, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es de contato, informa\u00e7\u00f5es de emprego, informa\u00e7\u00f5es financeiras, informa\u00e7\u00f5es educacionais e de treinamento, identificadores emitidos por uma autoridade p\u00fablica ou circunst\u00e2ncias familiares, de estilo de vida e sociais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Dados sens\u00edveis transferidos, se aplic\u00e1vel, e restri\u00e7\u00f5es aplicadas<\/em><br>O Cliente poder\u00e1 permitir que dados sens\u00edveis sejam transmitidos, armazenados ou processados de outra forma por meio dos Aplicativos do Cliente. As restri\u00e7\u00f5es e salvaguardas especificadas no Anexo II aplicam-se a essas categorias de dados pessoais, se houver. O Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel por informar \u00e0 Kinsta as categorias espec\u00edficas de dados sens\u00edveis transferidos e quaisquer restri\u00e7\u00f5es adicionais aplicadas.<\/p>\n\n\n\n<p><em><em>Frequ\u00eancia da transfer\u00eancia<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>cont\u00ednua<\/p>\n\n\n\n<p><em>Natureza do processamento<\/em><br>Processamento relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, incluindo a hospedagem dos Aplicativos do Cliente e o suporte relacionado.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Finalidades da transfer\u00eancia de dados e do processamento posterior<\/em><br>Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n<p><em>Per\u00edodo durante o qual os dados pessoais ser\u00e3o retidos<\/em><br>De acordo com a Se\u00e7\u00e3o 10 do DPA<\/p>\n\n\n\n<p><em>Para transfer\u00eancias a (sub)processadores, especifique o objeto, a natureza e a dura\u00e7\u00e3o do processamento<\/em><br>O objeto, a natureza e a dura\u00e7\u00e3o do processamento realizado por subprocessadores est\u00e3o estabelecidos neste Anexo I, Se\u00e7\u00e3o B.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>C. AUTORIDADE DE SUPERVIS\u00c3O COMPETENTE<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p><em><em><em><em>Identifique a autoridade ou as autoridades de supervis\u00e3o competentes de acordo com a Cl\u00e1usula 13<\/em><\/em><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Irlanda<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-sccs-anexo-ii\"><strong>SCCs Anexo II<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><strong>MEDIDAS T\u00c9CNICAS E ORGANIZACIONAIS, INCLUINDO MEDIDAS T\u00c9CNICAS E ORGANIZACIONAIS PARA GARANTIR A SEGURAN\u00c7A DOS DADOS.<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p><strong>GOVERNAN\u00c7A E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Kinsta mant\u00e9m pol\u00edticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o que restringem o Processamento de Dados Pessoais do Cliente pelos membros da equipe apenas ao necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os membros da equipe assinam acordos com disposi\u00e7\u00f5es de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o antes de obter acesso a quaisquer Dados Pessoais do Cliente.<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta possui uma equipe de Seguran\u00e7a dedicada em tempo integral.<\/li>\n\n\n\n<li>Um grupo de supervis\u00e3o de Seguran\u00e7a inclui membros das equipes de Engenharia, Opera\u00e7\u00f5es, Jur\u00eddico e Executiva.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os membros da equipe recebem treinamento sobre privacidade de dados e pol\u00edticas aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>CRIPTOGRAFIA DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Todos os Dados Pessoais do Cliente transferidos pela Kinsta s\u00e3o criptografados em tr\u00e2nsito.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os Dados Pessoais do Cliente armazenados em centros de dados, incluindo todos os Aplicativos do Cliente e registros de acesso, s\u00e3o criptografados em repouso.<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta oferece certificados SSL gratuitos e permite que os Clientes forcem conex\u00f5es HTTPS para criptografar em tr\u00e2nsito todo o tr\u00e1fego dos Aplicativos do Cliente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>GERENCIAMENTO DE IDENTIDADE E ACESSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As pol\u00edticas e pr\u00e1ticas de gerenciamento de identidade e acesso seguem os princ\u00edpios de privil\u00e9gio m\u00ednimo e controle de acesso baseado em fun\u00e7\u00e3o (RBAC).<\/li>\n\n\n\n<li>A autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores \u00e9 obrigat\u00f3ria em todas as contas da Plataforma.<\/li>\n\n\n\n<li>O acesso root a cont\u00eaineres e servidores ocorre exclusivamente por meio de uma chave privada individual, e os membros da equipe recebem apenas o n\u00edvel m\u00ednimo de acesso necess\u00e1rio para cumprir suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>O acesso root somente \u00e9 poss\u00edvel por meio de pontos de acesso dedicados \u00e0 rede, e n\u00e3o pelos mesmos pontos usados para o acesso comum.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>SEGURAN\u00c7A F\u00cdSICA E DA INFRAESTRUTURA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os Subprocessadores dos centros de dados implementam controles de acesso f\u00edsico para limitar o acesso ao hardware nos centros de dados.<\/li>\n\n\n\n<li>Os provedores de centros de dados foram submetidos a diversas auditorias de seguran\u00e7a e possuem certifica\u00e7\u00f5es que incluem SOC 2 Tipo II e ISO 27001.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>SEGURAN\u00c7A DA REDE E DO PER\u00cdMETRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Firewall de Aplica\u00e7\u00f5es Web (WAF) e a prote\u00e7\u00e3o contra DDoS est\u00e3o integrados aos Servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li>A Kinsta limita as conex\u00f5es que n\u00e3o usam HTTP exclusivamente a protocolos seguros (SSH e SFTP).<\/li>\n\n\n\n<li>Os Aplicativos do Cliente s\u00e3o protegidos por um firewall personalizado gerenciado pela equipe de Engenharia da Kinsta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>MINIMIZA\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Kinsta emprega esfor\u00e7os razo\u00e1veis para processar, transferir e reter somente a quantidade e os tipos de dados necess\u00e1rios para prestar os Servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>BACKUP, PORTABILIDADE, RETEN\u00c7\u00c3O E EXCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>S\u00e3o criados backups regulares de v\u00e1rios tipos. Os Clientes podem baixar facilmente os backups para transferi-los a outros provedores de hospedagem, para fins de portabilidade, ou armazen\u00e1-los em outros servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li>Os Clientes podem iniciar a exclus\u00e3o dos Aplicativos do Cliente na Plataforma. Ap\u00f3s o encerramento dos Servi\u00e7os, a Kinsta emprega esfor\u00e7os razo\u00e1veis para excluir todos os Dados Pessoais do Cliente no prazo de 45 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>GERENCIAMENTO DE PATCHES E CONFIGURA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A equipe de Engenharia da Kinsta mant\u00e9m os pacotes de servidor e software\u00a0atualizados e aplica prontamente as atualiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-versoes-anteriores\">Vers\u00f5es anteriores<\/h4>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-kinsta-buttons\">\n<a class=\"wp-block-kinsta-button\" href=\"https:\/\/kinsta.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Kinsta-Data-Processing-Addendum-2025.09.25-WEBSITE-ARCHIVE.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" download><span class=\"wp-block-kinsta-button_text\">25 de setembro de 2025<\/span><\/a>\n\n\n\n<a class=\"wp-block-kinsta-button\" href=\"https:\/\/kinsta.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Kinsta-Data-Processing-Addendum-July-7-2023-WEBSITE-ARCHIVE.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" download><span class=\"wp-block-kinsta-button_text\">7 de julho de 2023<\/span><\/a>\n\n\n\n<a class=\"wp-block-kinsta-button is-style-default\" href=\"https:\/\/kinsta.com\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Kinsta_DPA_2022.10..pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" download><span class=\"wp-block-kinsta-button_text\">25 de outubro de 2022<\/span><\/a>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualizado em: 23 de setembro de 2026 1. Introdu\u00e7\u00e3o e escopo 2. 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