Esta é uma tradução original para o português da seção jurídica em inglês. Observe que, embora façamos todas as precauções para garantir que o texto abaixo esteja correto, no caso de qualquer discrepância entre as duas versões, a versão em inglês prevalecerá. O texto legal original pode ser encontrado aqui.

Obrigado por se juntar ao Programa de Afiliadas da Kinsta (o “Programa“)! LEIA OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADAS CUIDADOSAMENTE. Para se cadastrar no Programa, você deve concordar com os presentes Termos e Condições. Se não estiver de acordo com os Termos e Condições, não deverá se cadastrar no Programa.

1. Introdução

  1. Os presentes Termos e Condições do Programa de Afiliadas (“Contrato” ou “Termos“) constituem um contrato legal entre (a) o participante do programa de Afiliadas (“Afiliada“, “Participante” ou “você“) e (b) a Kinsta Inc. (“Kinsta,”, “Empresa”, “nós”), proprietária e operadora de serviços de hospedagem administrada na WordPress, software e suporte por meio do nosso aplicativo MyKinsta, do nosso site e de outros aplicativos, serviços e profissionais associados (em conjunto, os “Serviços“).
  2. O Participante declara, garante e concorda que (a) tem plenos poderes e autoridade para firmar e cumprir os presentes Termos; e (b) se estiver se juntando ao Programa em nome de uma organização, entidade ou grupo, está autorizado a aceitar os presentes Termos em nome da organização, entidade ou grupo em questão.
  3. Atualizações dos Termos. A Kinsta reserva para si o direito de fazer alterações nos presentes Termos a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Se a Kinsta fizer alterações nos presentes Termos, emitirá avisos das alterações e retificará a data em epígrafe. Se o participante continuar utilizando o Programa depois de qualquer alteração ficará caracterizada sua anuência às alterações efetuadas. Leia os presentes Termos regularmente e verifique as atualizações.

2. Critérios de Qualificação e Cadastramento

  1. A Kinsta poderá aprovar ou recusar qualquer candidatura de associação ao Programa, por qualquer motivo legítimo ou sem motivo.
  2. O Participante deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade ou a maioridade da jurisdição em que reside, para se cadastrar à abertura de uma conta no Programa (“Conta“).
  3. O Participante não poderá se qualificar para o Programa se (a) estiver localizado ou for residente em um país com restrições à comercialização de produtos e serviços com os Estados Unidos, incluindo Irã, Síria, Cuba e Coreia do Norte; ou (b) estiver sujeito a sanções econômicas ou de outra natureza dos Estados Unidos, da União Europeia, das Nações Unidas ou de qualquer governo ou órgão internacional.
  4. Ao se candidatar ao Programa, o Participante concorda em (a) fornecer dados precisos, verídicos, atualizados e completos; (b) manter e atualizar imediatamente seus dados em caso de alteração; (c) manter a segurança da Conta da Afiliada, protegendo sua senha e restringindo o acesso à conta; (d) notificar imediatamente a Kinsta se descobrir ou suspeitar de qualquer violação à segurança ou acesso não autorizado à Conta da Afiliada, aos Serviços ou ao Programa; e (e) se responsabiliza por todas as atividades que ocorrerem em Conta da Afiliada e aceita todos os riscos de acessos autorizados ou não à Conta da Afiliada.
  5. Em caso de controvérsia em relação à titularidade de uma Conta, a Kinsta reserva para si o direito de investigar e determinar a titularidade da Conta conforme seu próprio julgamento.

3. Sites da Afiliada

  1. Sites da Afiliada em que esta promova a Kinsta e os Serviços (em conjunto, “Sites da Afiliada“) não poderão (a) infringir, caracterizar apropriação indébita ou violar quaisquer patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, sigilos, direito moral ou de privacidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou exclusiva; (b) violar ou permitir a violação de qualquer lei; (c) agir de forma difamatória, fraudulenta, falsa ou enganosa; (d) promover spam, tentativas de phishing, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou formas de marketing ou publicidade semelhantes e prejudiciais à ética; (e) utilizar pornografia, vulgaridade, exploração infantil ou obscenidades; (f) utilizar produtos, serviços ou materiais que incluam sexo ou conteúdo adulto; ou (g) promover violência, discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo.
  2. A Afiliada se responsabiliza integralmente pelos seus Sites e detém todos os direitos e a propriedade destes. A Afiliada reconhece e concorda que a Kinsta (a) não se obriga a analisar, monitorar, validar, corrigir ou atualizar Sites de Afiliadas de qualquer forma; e (b) se isenta expressamente de qualquer responsabilidade decorrente dos Sites da Afiliada.

4. Responsabilidades e Restrições da Afiliada

  1. A Afiliada se compromete a observar todas as leis e normas aplicáveis, sejam elas locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo e sem se limitar às leis de proteção ao consumidor, publicidade, antissuborno, controle de exportação e privacidade de dados.
  2. A Afiliada concorda em ajudar a Kinsta em tempo integral a cumprir toda a legislação aplicável, incluindo solicitações de dados que a Kinsta possa receber de qualquer pessoa indicada à Kinsta pela Afiliada. A Afiliada concorda também em ajudar a Kinsta em tempo integral a cumprir todas as suas obrigações de cooperar com as autoridades reguladoras nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis.
  3. A Afiliada deverá indicar à Kinsta somente clientes em potencial que (a) tenham fornecido dados para contato válidos; (b) não sejam bots, falsos, ilegítimos ou fraudulentos; e (c) atendam aos critérios de qualificação definidos nos Termos de Serviço da Kinsta (https://kinsta.com/legal/terms-service/).
  4. Publicidade da Afiliada
      1. Sujeita às restrições estabelecidas nos presentes Termos, a Afiliada se responsabiliza pelo conteúdo, pelas comunicações e pelos materiais, incluindo o respectivo formato, utilizados pela Afiliada para promover a Kinsta ou os Serviços associados ao Programa (“Conteúdo Promocional“). A Afiliada se compromete a não alterar, modificar, personalizar, copiar ou plagiar qualquer Propriedade da Kinsta (definida abaixo), incluindo marcas registradas, logotipos, banners e gráficos da empresa, ao utilizar qualquer Propriedade da Kinsta como parte do Conteúdo Promocional. As versões autorizadas da Propriedade da Kinsta que podem ser utilizadas no Conteúdo Promocional estão disponíveis na Conta da Afiliada no site https://affiliate.kinsta.com/materials e no site da Kinsta, https://kinsta.com/press. A Afiliada também poderá visitar os sites https://kinsta.com/knowledgebase/multilingual-support/#affiliate-languages-support e https://kinsta.com/affiliates/ para obter suporte em relação às atividades promocionais da Afiliada.
      2. A Afiliada deve cumprir imediatamente as instruções da Kinsta para alterar ou remover o Conteúdo Promocional.
      3. O Conteúdo Promocional deve incluir uma nota citando que a Afiliada é membro do Programa e mantém um relacionamento comercial com a Kinsta. A Afiliada não poderá ocultar seu relacionamento com a Kinsta ou sua participação no Programa de qualquer forma; nem poderá a Afiliada declarar ou implicar que é parceira, funcionária ou representante da Kinsta.
  1. Código de Conduta das Afiliadas: A Afiliada deverá cumprir as normas mais rigorosas de ética e profissionalismo. Sem se limitar à generalidade das disposições acima, a Afiliada e/ou seu Conteúdo Promocional associados ao Programa não poderão:
    1. Desvirtuar os Serviços de qualquer forma, incluindo seus preços, planos, descontos ou funcionalidades;
    2. Oferecer ou fornecer qualquer garantia, incentivo, recompensa ou indenização, salvo conforme previstos nos Termos de Serviço da Kinsta ou aprovado por escrito por ela;
    3. Depreciar a Kinsta e seus representantes, os Serviços ou o Programa;
    4. Utilizar qualquer método de publicidade ilícito ou por meio de spam;
    5. Competir ou interferir com as iniciativas publicitárias diretas da Kinsta. A Kinsta poderá regularmente optar pela contratação de serviços de publicidade online. A Afiliada não poderá publicar anúncios utilizando as marcas registradas e as marcas de serviços da Kinsta, ou publicidade que de qualquer forma anuncie ou exiba as marcas registradas ou as marcas de serviços da Kinsta. Isto quer dizer, entre outras coisas, que a Afiliada não poderá utilizar (em relação à publicidade online, incluindo e sem se limitar a campanhas dos tipos Pay per Click ou Pay per Impression) quaisquer palavras-chave ou frases que contenham as marcas registradas, marcas de serviço, marcas comerciais ou URLs registradas, ou ainda quaisquer variações, abreviações ou erros ortográficos destas.
    6. Encaminhar o tráfego para a Kinsta por meio de qualquer método pay to read, pay per click, intercâmbio via banners, intercâmbio via cliques, anúncios PPC, pop-up/under ou similares. As indicações devem ser feitas a partir dos Sites da Afiliada;
    7. O uso de iframes ou qualquer outra técnica ou tecnologia para adicionar um cookie de rastreamento da Afiliada a uma indicação, qualquer que seja o meio utilizado, exceto um clique de fato para acessar;
    8. O uso de técnicas ou tecnologias de camuflagem ou máscaras em links, com a meta de promover a Kinsta em sites e/ou redes não citadas explicitamente na Conta da Afiliada;
    9. Exibição dos logotipos ou denominações comerciais da Kinsta.com, “Kinsta”, a Kinsta ou qualquer variante, abreviação ou versão com erro ortográfico desses recursos em qualquer URL, nome de domínio, perfil em rede social ou qualquer outra forma de presença online ou offline.
    10. Inclusão de links para a Kinsta ou indicação da Kinsta de qualquer forma em sites de cupons;
    11. Inclusão de programas de incentivo ou sites de oportunidades de negócios;
    12. Autorreferência ou referir-se a si mesmo de qualquer maneira. Incluem-se nesta categoria indicações de qualquer operação ou site em que a Afiliada seja proprietária, controladora ou acionista. Qualquer indicação que exija pagamentos que utilize uma forma de pagamento controlada pela Afiliada ou de sua propriedade será considerada uma violação aos presentes Termos.

5. Comissões de Indicação

  1. A Afiliada deverá manter um hyperlink nos seus sites aplicáveis, no formato aprovado pela Kinsta, que redirecione um cliente potencial da Kinsta ao site da Kinsta (o “Link da Afiliada“). um “Cliente Indicado” é um cliente potencial da Kinsta que clica em um Link da Afiliada, se cadastra para abrir uma conta na Kinsta e escolhe um plano de Serviços.
  2. A Kinsta reserva para si o direito de desativar e remover Clientes Indicados ao Programa, a seu critério exclusivo, que não mantiverem um plano de Serviços ativo ou que violem os Termos de Serviço.
  3. A Afiliada terá direito a receber pagamentos uma única vez e/ou recorrentes da Kinsta (“Comissão“) mediante as seguintes condições:
    1. O Cliente Indicado nunca foi cliente da Kinsta anteriormente;
    2. O Cliente Indicado efetuou o pagamento dos Serviços (a “Taxa”) à Kinsta;
    3. A Conta da Afiliada está ativa no momento em que o Cliente Indicado pagar as Taxas à Kinsta; e
    4. A Kinsta recebeu todos os documentos fiscais solicitados (p. ex., o Formulário W-9) da Afiliada.
  4. O valor e a metodologia de cálculo das Comissões são determinados pela Kinsta e estão sujeitos a alterações por ela efetuadas, a seu critério exclusivo. Os valores, a metodologia e as atualizações da Comissão estão disponíveis nos sites https://kinsta.com/Affiliates/ e https://kinsta.com/knowledgebase/recurring-commissions/.
  5. As Comissões são calculadas com base nas Taxas quitadas pelo Cliente Indicado, excluindo-se todos os impostos (como imposto de valor agregado, impostos sobre vendas, impostos sobre bens e serviços, etc.), tributos ou obrigações devidas pelo Cliente Indicado. Se o Cliente Indicado fizer jus a algum desconto, a Comissão será calculada com base na Taxa já com os descontos deduzidos. Taxas cobradas uma única vez ou sobre excedentes e assinaturas complementares não serão consideradas no cálculo das Comissões. Se qualquer Taxa for restituída a um Cliente Indicado por qualquer motivo, a Kinsta poderá compensar os valores de futuras Comissões da Afiliada.
  6. As comissões só serão pagas a um Afiliado por cada Cliente Referido. Se houver uma disputa sobre qual Afiliado deve receber a Comissão, a seu critério Kinsta determinará qual Afiliado deve receber a Comissão, e a decisão da Kinsta sobre este assunto será final.
  7. Quando um cliente potencial Kinsta clica em um Link Afiliado, um cookie de rastreamento será armazenado pelo navegador web utilizado pelo cliente potencial Kinsta quando este clica no Link Afiliado. O cookie de rastreamento terá uma validade de 60 dias. Durante esses 60 dias, se o cliente potencial Kinsta clicar em um outro Link de Afiliado enquanto utiliza o mesmo navegador, um novo cookie não será colocado e o cookie original persistirá. Após 60 dias, o cookie original expirará e um novo cookie será colocado se o cliente potencial Kinsta clicar em qualquer Link de Afiliado. Os cookies de rastreamento são armazenados por navegadores web individuais. Se um potencial cliente Kinsta clicar em diferentes Links de Afiliados usando diferentes navegadores, cada navegador irá armazenar um cookie de rastreamento associado ao Link de Afiliado que foi acessado dentro desse navegador. No momento da inscrição, o Cliente Indicado será atribuído ao Afiliado cujo Link Afiliado é identificado pelo cookie de rastreamento armazenado pelo navegador utilizado pelo Cliente Indicado para se inscrever.
  8. A Kinsta não se responsabiliza pelos cookies de rastreamento que forem excluídos intencional ou acidentalmente. Nenhuma Comissão será paga por erros de rastreamento de qualquer natureza, incluindo e sem se limitar a qualquer erro de rastreamento causado por edição, máscaras ou manipulação provenientes de Links da Afiliada.
  9. As Comissões serão pagas via PayPal ou outra forma de pagamento definida pela Kinsta. A Kinsta não se responsabiliza por qualquer taxa de operação cobrada pelo PayPal ou qualquer outra forma de pagamento.
  10. As Comissões somente serão pagas quando o saldo de todas as Comissões devidas for superior a US$ 50,00.
  11. A Kinsta não se responsabiliza por pagamentos de Comissões extraviados, roubados ou desviados.
  12. O Participante se responsabiliza de forma exclusiva por todas as obrigações fiscais devidas a qualquer órgão do governo decorrentes de sua participação no Programa da Kinsta ou a ela associadas. A Kinsta não retém qualquer imposto de qualquer natureza das Comissões do Participante.

6. Rescisão

  1. A Kinsta poderá rescindir o Programa, o presente Contrato, e/ou Conta da Afiliada, a seu critério e a qualquer momento, sem aviso prévio e a Afiliada poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito à Kinsta (em conjunto, a “Rescisão“).
  2. Em caso de Rescisão, (a) a Afiliada deverá (i) cessar imediatamente todas as formas de utilização da Propriedade da Kinsta, incluindo logotipos, marcas, banners, imagens, conteúdo, marcas registradas e software da Kinsta; (ii) remover e restituir ou destruir todo o Conteúdo Promocional; e (b) a Kinsta não terá mais qualquer obrigação perante a Afiliada sob o presente Contrato, incluindo o pagamento de qualquer Comissão pendente ou auferida anteriormente.
  3. Em caso de rescisão, término do prazo de vigência, encerramento das atividades ou suspensão dos Termos ou o Programa, qualquer disposição que deva subsistir para manter a devida exequibilidade, manter-se-á em vigor após a rescisão, término do prazo de vigência, encerramento das atividades ou suspensão dos presentes Termos ou do Programa, incluindo e sem se limitar às Seções 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15.

7. Propriedade da Kinsta

  1. Os Serviços e o Programa e todos os direitos exclusivos a eles relacionados são de propriedade única e exclusiva da Kinsta. Sem se limitar à generalidade das disposições acima, todos os direitos, a titularidade e a participação societária nos Serviços e no Programa, incluindo todos e quaisquer servidores, obras de arte, gráficos, imagens, modelos e widgets de sites, obras literárias, códigos fonte e objetos, códigos de computador (incluindo html), aplicativos, áudios, músicas, vídeos e outras formas de mídia, projetos, animações, interfaces, documentos, derivativos e versões respectivas, o layout, a ambiência e o arranjo dos Serviços e do Programa, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores privilegiados, sejam ou não registrados e/ou sujeitos a registro, bem como qualquer derivativo destes (em conjunto, “Propriedade da Kinsta“) são de propriedade da Kinsta ou licenciados para seu uso.
  2. A Afiliada se compromete a não declarar ou reivindicar qualquer forma de propriedade e a não pleitear de qualquer maneira a Propriedade da Kinsta, e se compromete igualmente a não autorizar qualquer ação ou omissão derrogatória a qualquer direito sobre a Propriedade da Kinsta, seja durante a vigência do presente Contrato ou posteriormente.

8. Comunicações à Kinsta

  1. A Kinsta receberá perguntas, comentários, sugestões e ideias sobre o Programa Kinsta ou a empresa Kinsta (“Comunicações“). Se o Participante enviar uma Comunicação, seja por e-mail ou de outra forma, ele concorda que essa comunicação não tem caráter de confidencialidade (a menos que a Kinsta o determine em contrário por escrito) e que passará a ser propriedade exclusiva da Kinsta após o envio.
  2. A Kinsta terá direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e fará jus à utilização e divulgação irrestritas das Comunicações para qualquer fim a seu critério, seja ele comercial ou não. O Participante concorda que Comunicações feitas à Kinsta não farão jus a qualquer tipo de reconhecimento ou remuneração.

9. Confidencialidade

Qualquer informação fornecida à Afiliada e relativa a negócios, clientes, fornecedores, software, tecnologia ou condições financeiras da Kinsta, ou quaisquer outras informações designadas como confidenciais pela Kinsta (em conjunto, o “Informações Confidenciais“) representa um ativo importante que a Kinsta deseja manter em sigilo. A Afiliada se compromete a manter o sigilo e a se certificar de que seus funcionários e suas subcontratadas farão o mesmo em relação a todas as Informações Confidenciais fornecidas à Afiliada ou por ela adquiridas, bem como a não divulgar, publicar ou revelar essas informações ou qualquer parte delas, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, ou ainda a fazer qualquer tipo de utilização com essas Informações Confidenciais (salvo para fins de cumprimento de suas obrigações nos termos do presente Contrato), sem autorização expressa, por escrito, da Kinsta.

10. Relacionamento entre as Partes

O relacionamento entre o Participante e a Kinsta limita-se à natureza de contratação independente. Nenhuma disposição do presente Contrato representa qualquer tipo de agenciamento, franquia ou outra forma de consórcio, vínculo empregatício ou relação fiduciária entre as partes. Nem a Kinsta nem o Participante terão qualquer autoridade ou direito expresso ou implícito de presumir ou gerar qualquer tipo de obrigação em nome da outra parte ou de vincular a outra parte em qualquer tipo de contrato, acordo ou compromisso com terceiros.

11. Auditoria e Inspeção

A Kinsta reserva para si o direito de solicitar da Afiliada informações, documentos, dados, funcionários e materiais relacionados aos Sites da Afiliada e ao seu Conteúdo Promocional. A Afiliada se obriga a fornecer à Kinsta informações completas, precisas, verídicas e detalhadas mediante solicitação.

12. Limitação das Responsabilidades

  1. A KINSTA, SEUS PROPRIETÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, DIRIGENTES, DIRETORES, AGENTES, CONTRATADAS, AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORAS, BEM COMO QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO PROGRAMA NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUALQUER DANO INDIRETO, EVENTUAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO RECEITAS OU LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DE GARANTIAS, CONTRATOS, DELITOS (INCLUSIVE DOLOSOS) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, NÃO OBSTANTE QUALQUER FORMA DE AVISO DA RESPECTIVA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS À KINSTA, E MESMO QUE UMA EVENTUAL REPARAÇÃO DE DANOS PREVISTA NO PRESENTE INSTRUMENTO NÃO TENHA CUMPRIDO SEU OBJETIVO PRINCIPAL.
  2. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KINSTA DECORRENTE DOS PRESENTES TERMOS OU A ELES ASSOCIADA PODERÁ EXCEDER O VALOR DAS COMISSÕES AUFERIDAS E DEVIDAS AO PARTICIPANTE.
  3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E SUA ISENÇÃO POR DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A KINSTA E O PARTICIPANTE.

13. Indenização

  1. O Participante concorda em defender, indenizar e isentar a Kinsta (bem como todos os seus proprietários, dirigentes, diretores, funcionários, agentes, contratadas, licenciadoras e afiliadas) (em conjunto o “Beneficiários da Kinsta“) contra todo e qualquer tipo de perdas, custas, despesas, danos, lesões e/ou responsabilidade civil de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios, que possam incorrer contra um Beneficiário da Kinsta decorrência de qualquer pleito, ação, processo ou investigação ajuizada ou instaurada por qualquer terceiro, decorrente de ou associado a: (a) sua participação no Programa; (b) Sites ou Conteúdo Promocional da Afiliada; (c) infração ou infração alegada dos Termos por parte do Participante; ou (d) violação ou violação alegada do Participante a qualquer lei ou direito de terceiros.
  2. A Kinsta reserva para si, a seu critério exclusivo, o direito de controlar qualquer ação ou procedimento, incluindo a escolha de advogados e a determinação da disposição da Kinsta de dirimi-lo e, se for o caso, os termos do acordo, em cujo caso o Participante se compromete a cooperar com a Kinsta em sua defesa.

14. Resolução de Litígios

  1. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE, POIS ELA DETERMINA O ENVOLVIMENTO DO PARTICIPANTE EM DETERMINADOS LITÍGIOS COM A KINSTA E LIMITA A REPARAÇÃO DE DANOS QUE O PARTICIPANTE PODERÁ PLEITEAR NESSES CASOS.
  2. A Kinsta tem o intuito de tratar das questões dos Participantes sem recorrer a ações judiciais. Antes de ajuizar uma ação judicial contra a Kinsta, entre em contato com e empresa pelo email [email protected]. A empresa se empenhará em solucionar a controvérsia e atender às demandas do Participante. Se uma controvérsia não puder ser solucionada no prazo de 15 dias após a solicitação, o Participante ou a Kinsta poderão ajuizar uma ação judicial, nos termos da presente Seção 14.
  3. Qualquer litígio, controvérsia ou pleito decorrente de ou relativo ao Programa ou aos presentes Termos ou a qualquer violação destes, deverá ser dirimido exclusivamente por meio de arbitragem, conduzida pela American Arbitration Association, conforme as respectivas Regras de Arbitragem Comercial e a decisão proferida pelo árbitro poderá ser ajuizada em qualquer tribunal que tenha competência na jurisdição aplicável; entretanto, fica estipulado que o Participante e a Kinsta não se obrigam a submeter à arbitragem qualquer litígio em que qualquer das partes pleiteie medida cautelar ou equitativa sob alegação de uso ilegítimo de direitos autorais, marcas registradas, denominações comerciais, logotipos, segredos comerciais, patentes ou outras Informações Confidenciais ou propriedade intelectual.
  4. O Participante e a Kinsta concordam que a arbitragem deverá ocorrer exclusivamente na região metropolitana de Atlanta, estado de Geórgia, EUA (ou seja, na cidade de Atlanta ou nos distritos ou subúrbios do seu entorno) e que a arbitragem será conduzida em confidencialidade por um único árbitro.
  5. Se, por qualquer motivo, o presente contrato não se aplicar a uma controvérsia dirimida por arbitragem, o Participante e a Kinsta concordam que qualquer processo legal, incluindo qualquer apelação de decisão arbitral, deverá ser ajuizado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Fulton, Estado da Geórgia, EUA. Tanto o Participante quanto a Kinsta elegem o foro da comarca do Condado de Fulton, estado da Geórgia para dirimir quaisquer litígios, inclusive de cunho pessoal, e renunciam ao direito a julgamento por tribunal do júri. Se uma ação judicial for ajuizada nos tribunais estaduais da Georgia, nos termos desta Seção 14.5, as partes concordam e consentem a transferência da ação em questão para a divisão comercial da área metropolitana de Atlanta (Metro Atlanta Business Case Division).
  6. Os termos e a resolução de qualquer litígio deverão ser regidos e interpretados segundo as leis do estado da Geórgia, EUA, não obstante qualquer divergência ou princípio jurídico em contrário.
  7. SEJA O LITÍGIO DIRIMIDO POR INTERMÉDIO DE ARBITRAGEM OU EM UM TRIBUNAL, O PARTICIPANTE RENUNCIA AO SEU DIREITO DE AJUIZAR AÇÕES COLETIVAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE AÇÃO OU PROCESSO DE CUNHO PÚBLICO.

15. Disposições gerais

  1. A Política de Privacidade da Kinsta se incorpora ao presente instrumento por referência e, em conjunto com os presentes Termos, constitui o inteiro teor do contrato entre as partes, e deverá prevalecer a todas as avenças anteriores e contemporâneas entre as partes em relação ao objeto do presente Contrato.
  2. O Participante não poderá transferir qualquer de seus direitos ou obrigações sob os presentes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Kinsta. A Kinsta poderá transferir seus direitos sob os presentes Termos, integral ou parcialmente, sem a necessidade de autorização ou aprovação prévia.
  3. Se a Kinsta deixar de exercer qualquer de seus direitos, poderes ou privilégios nos presentes Termos, não ficará caracterizado qualquer tipo de renúncia a esses direitos, poderes ou privilégios.
  4. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição dos presentes Termos não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição dos Termos, todas as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.