Esta é uma tradução original para o português da seção jurídica em inglês. Observe que, embora façamos todas as precauções para garantir que o texto abaixo esteja correto, no caso de qualquer discrepância entre as duas versões, a versão em inglês prevalecerá. O texto legal original pode ser encontrado aqui.

Obrigado por escolher a Kinsta para prestar serviços de hospedagem administrados na WordPress! LEIA OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE. Ao utilizar os Serviços da Kinsta, o Cliente concorda com os presentes Termos de Serviço. Se o Cliente não aceitar os presentes Termos e Condições, não deverá se cadastrar para abrir uma conta, efetuar compras, acessar ou utilizar os Serviços da Kinsta.

1. Introdução

  1. A Kinsta Inc. (doravante simplesmente “Kinsta,” “a Kinsta”, “nós“) oferece serviços, software e suporte de hospedagem administrada na WordPress, por meio do seu aplicativo MyKinsta, do seu site na internet e outros aplicativos, serviços e profissionais relacionados (em conjunto, os “Serviços“). Os sites criados e administrados pelos Clientes da Kinsta por meio de seus Serviços são citados em conjunto no presente contrato como “Sites do Cliente“. Os terceiros visitantes dos Sites do Cliente são citados no presente contrato como ”Usuários Finais“.
  2. Os presentes Termos de Serviço (“Termos” ou “Contrato“) constituem um contrato vinculativo e legítimo entre a Kinsta e qualquer pessoa ou organização que adquira, acesse ou utilize os Serviços (o “Cliente“). O Cliente declara, garante e concorda que (a) tem plenos poderes e autoridade para firmar e cumprir os presentes Termos; e (b) se estiver utilizando os Serviços em nome de uma organização, entidade ou grupo, está autorizado a aceitar os presentes Termos em nome da organização, entidade ou grupo em questão.
  3. Atualizações dos Termos. A Kinsta reserva para si o direito de fazer alterações nos presentes Termos a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Se a Kinsta fizer alterações nos presentes Termos, emitirá avisos das alterações e retificará a data em epígrafe. Se o Cliente continuar utilizando os Serviços da Kinsta depois que o aviso de alteração for emitido, ficará caracterizada sua anuência às alterações efetuadas. Leia os presentes Termos regularmente e verifique as atualizações.

2. Critérios de qualificação e Conta do Cliente

  1. Para ter acesso e utilizar os Serviços, o Cliente deverá primeiramente se cadastrar e abrir uma conta na Kinsta (“Conta“). O Cliente deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade da jurisdição em que reside, para abrir uma Conta, acessar e utilizar os Serviços.
  2. O Cliente não poderá se qualificar para abrir uma Conta se (a) estiver localizado ou for residente em um país com restrições à comercialização de produtos e serviços com os Estados Unidos, incluindo Irã, Síria, Cuba e Coreia do Norte ou (b) estiver sujeito a sanções econômicas ou de outra natureza dos Estados Unidos, da União Europeia, das Nações Unidas ou de qualquer governo ou órgão internacional.
  3. Ao se cadastrar e abrir uma Conta, o Cliente concorda em (a) fornecer dados precisos, verídicos, atualizados e completos; (b) manter e atualizar imediatamente seus dados em caso de alteração; (c) manter a segurança de sua Conta, protegendo sua senha e restringindo o acesso à Conta; (d) notificar imediatamente a Kinsta se descobrir ou suspeitar de qualquer violação à segurança ou acesso não autorizado à sua Conta relacionado aos Serviços; (e) assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem na sua Conta e aceitar todos os riscos de acessos autorizados ou não à sua Conta; e (f) não abrir várias Contas ou planos de serviços para contornar quaisquer restrições ou taxas de excedentes estipuladas pela Kinsta.
  4. Em caso de controvérsia em relação à titularidade de uma Conta, a Kinsta reserva para si o direito de investigar e determinar a titularidade da Conta conforme seu próprio julgamento.

3. Taxas e Pagamentos

  1. O Cliente se compromete a pagar em tempo hábil todas as taxas determinadas pela Kinsta a seu critério exclusivo (“Taxas“) utilizando uma forma de pagamento válida (p. ex., cartão de crédito). O Cliente reconhece e concorda que (a) sua Conta será automaticamente renovada mensal ou anualmente; e (b) as Taxas serão cobradas automaticamente utilizando a forma de pagamento informada pelo Cliente, na mesma periodicidade. Para desabilitar o pagamento e a renovação automática, o Cliente poderá cancelar sua Conta conforme previsto na Seção 10 abaixo.
  2. Se o Cliente não pagar as Taxas em tempo hábil, a Kinsta poderá rescindir ou suspender sua Conta e os Serviços conforme previsto na Seção 10. Cobranças ou estornos contestados, associados a qualquer Conta, poderão resultar em suspensão ou rescisão dos Serviços, a critério da Kinsta.
  3. Se o Cliente utilizar os Serviços em nome de seus próprios clientes terceirizados para fins de projetos, construção ou gerenciamento dos Sites do Cliente, deverá assumir total responsabilidade pelos pagamentos ou Taxas associados à própria Conta, mesmo que seus próprios clientes deixem de efetuar os respectivos pagamentos.
  4. As Taxas são fixadas em dólares dos EUA e, salvo especificação em contrário no ato do pagamento, não incluem qualquer tipo de imposto (p. ex. imposto de valor agregado, impostos sobre vendas, impostos sobre bens e serviços, etc.), tributos ou obrigações impostas por autoridades fiscais. O Cliente se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos por ele devidos e concorda em indenizar e isentar a Kinsta de e contra quaisquer responsabilidades, taxas, juros e penalidades que possam incorrer contra a Kinsta em decorrência de impostos não recolhidos pelo Cliente.
  5. A Kinsta reserva para si o direito de reajustar suas Taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente. Se o Cliente não concordar com o reajuste das Taxas, ele poderá cancelar os Serviços sem incorrer nas Taxas reajustadas, mas não haverá reembolso de qualquer Taxa paga anteriormente.
  6. Se o Cliente tiver direito a uma Taxa promocional ou a um período de teste gratuito, a Kinsta renovará automaticamente sua Conta e cobrará as Taxas pelo método de pagamento padrão cadastrado pelo Cliente (de períodos não promocionais) após o término do período promocional ou de teste gratuito.

4. Conteúdo do Cliente

  1. A Kinsta poderá habilitar para o Cliente e seus Usuários Finais recursos de publicação, importação, envio, armazenamento, compartilhamento, visualização ou transmissão de texto, dados, informações, códigos, software, nomes de domínios, materiais, projetos, fotos, imagens, vídeos, música, logotipos ou qualquer outro conteúdo por meio dos Serviços, com o objetivo de criar, administrar e operacionalizar seu Site (em conjunto, o “Conteúdo do Cliente“).
  2. O Cliente se responsabiliza inteiramente e detém todos os direitos de titularidade do seu próprio Conteúdo, incluindo seus Sites. A Kinsta não garante – e não pode garantir – a segurança do Conteúdo do Cliente. O Cliente deverá fornecer à Kinsta seu Conteúdo em formato que não requeira da Kinsta qualquer tipo de processamento ou modificação. O Cliente também se obriga a fornecer todos os avisos, obter e manter todas as permissões que possam ser exigidas de qualquer pessoa, incluindo dos Usuários Finais, conforme necessárias nos termos da legislação ou regulamentos aplicáveis, associados ao Conteúdo do Cliente.
  3. Para fins exclusivamente e limitados à prestação dos Serviços ao Cliente, este concede à Kinsta uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, válida em todo o mundo, isenta de royalties, para acessar, utilizar, copiar, alterar, visualizar publicamente, executar publicamente, reproduzir, traduzir, criar derivativos e distribuir, integral ou parcialmente, o Conteúdo do Cliente.
  4. O Cliente declara, garante e concorda que seu Conteúdo (a) não infringe, caracteriza apropriação indébita ou viola qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, confidencialidade, direito moral ou de privacidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou exclusiva; (b) não infringe ou promove infração de qualquer lei; (c) não é difamatório, fraudulento, falso ou enganoso; (d) não constitui spam, tentativa de phishing, “corrente”, ”esquema de pirâmide” ou práticas semelhantes, prejudiciais à ética de marketing ou publicidade; (e) não é pornográfico, vulgar, não incita a exploração de crianças ou obscenidades; (f) não contém produtos, serviços ou outros materiais com teor adulto/sexual; e (g) não promove violência, discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo.
  5. A Kinsta não se obriga a monitorar, validar, corrigir ou atualizar o Conteúdo do Cliente de qualquer forma. A Kinsta poderá, a seu critério exclusivo, alterar, remover ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo do Cliente se julgar que violam os Termos.

5. Comunicações do Cliente

  1. Separadamente do Conteúdo do Cliente, a Kinsta receberá perguntas, comentários, sugestões e ideias sobre os Serviços e a própria Kinsta (“Comunicações“). Se o Cliente enviar uma Comunicação, seja por e-mail ou outro meio qualquer, ele concorda que esta não terá caráter confidencial (salvo determinação em contrário por escrito da própria Kinsta) e que tornar-se-á propriedade exclusiva da Kinsta.
  2. A Kinsta terá direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e fará jus à utilização e divulgação irrestritas das Comunicações para qualquer fim a seu critério, seja ele comercial ou não. O Cliente concorda que Comunicações feitas à Kinsta não farão jus a qualquer tipo de reconhecimento ou remuneração.

6. Conduta e utilização admissível por parte do Cliente

  1. O cliente se compromete a não transmitir qualquer informação para a Kinsta ou sobre ela ou seus demais clientes, usuários finais, funcionários ou representantes que possa ser considerada, a critério da Kinsta, depreciativa, vexatória, prejudicial, injuriosa, abusiva, insultante, difamatória, falsa, enganosa ou ofensiva.
  2. O Cliente se compromete a utilizar os Serviços observando todas as leis e normas aplicáveis, sejam elas locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo e sem se limitar às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e às leis aplicáveis de proteção de dados. Leia a Política de Privacidade e o Adendo ao Processamento de Dados da Kinsta, conforme se apliquem.
  3. O Cliente se compromete a fornecer todos os serviços e equipamentos necessários para o acesso aos Serviços, e se responsabiliza por eles, incluindo telefone, computador, hardware e conexão com a internet.
  4. O Cliente concorda em não realizar, tentar realizar ou estimular ou auxiliar outras pessoas a realizarem qualquer das seguintes atividades ao acessar ou utilizar os Serviços: (a) utilizar, visualizar, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer de seus elementos específicos; (b) acessar ou violar áreas dos Serviços que não sejam abertas ao público; (c) testar a vulnerabilidade de qualquer sistema da Kinsta ou infringir qualquer medida de segurança ou autenticação; (d) contornar qualquer medida implementada pela Kinsta ou por terceiros para proteger os Serviços; (f) alterar, descompilar, desintegrar, realizar engenharia reversa, violar ou tentar gerar derivativos do código-fonte de qualquer parte dos Serviços; (g) interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade dos Serviços; ou (h) hospedar, enviar ou transmitir malware, vírus ou qualquer outro código ou atividade mal-intencionada (“Código Nocivo“).
    1. Clientes que acidentalmente ou inadvertidamente hospedarem Código Nocivo associado aos Serviços deverão cooperar com a Kinsta para removê-lo imediatamente. Se a Kinsta constatar que o Código Nocivo tenha migrado acidentalmente como parte de uma migração de site realizada pelo Cliente, este terá a oportunidade de remover o Código Nocivo imediatamente.
    2. Se o Cliente não for capaz de remover o Código Nocivo imediatamente, conforme instruído pela Kinsta, o Código Nocivo será removido pela Kinsta e uma taxa de US$ 100,00 será cobrada do Cliente utilizando a forma de pagamento por ele determinada (inclusive para pagamentos automáticos).
  5. Limites de utilização. O Cliente concorda em cooperar com a Kinsta para assegurar que a utilização dos recursos seja medida com precisão. Não sobrecarregue os Serviços ou imponha cargas excessiva a qualquer CPU ou outros recursos utilizados para prestar os Serviços.
    1. Não utilize largura de banda ou transferências de dados em excesso. Se os Serviços não forem medidos, e o uso desses serviços pelo Cliente exceder o uso de outros clientes de porte semelhante, a Kinsta poderá oferecer um plano com medição. Se o Cliente se recusar a mudar para um plano com medição, a Kinsta poderá impor restrições à utilização dos Serviços pelo Cliente até que sua utilização corresponda à de outros clientes do mesmo porte.
    2. Se o plano de Serviços assinado pelo Cliente tiver um volume predefinido de transferência de dados ou visitas, o Cliente se compromete a não exceder esse volume. Se o Cliente exceder esse volume e a Kinsta optar por não limitar sua utilização dos Serviços, a transferência de dados ou as visitas do Cliente acima do volume contratado será cobrada às taxas em vigor na data. O Cliente pode ler sobre como a Kinsta conta as visita no artigo sobre contagem de visitantes na base de conhecimentos da Kinsta (https://kinsta.com/knowledgebase/visitor-counts/).
    3. Se o plano de Serviços assinado pelo Cliente tiver um volume predefinido de uso de espaço em disco, o Cliente se compromete a não exceder esse espaço utilizado. Se o Cliente exceder esse volume, a Kinsta poderá notificá-lo por escrito e atualizar sua assinatura para um plano que inclua espaço suficiente em disco.
    4. Os planos da Kinsta podem permitir ao Cliente enviar um determinado número de e-mails comerciais por dia e o Cliente se compromete a não exceder o número máximo permitido no site da Kinsta. Se o Cliente exceder sua cota diária de e-mails comerciais, a Kinsta poderá oferecer uma atualização do seu plano ou utilizar um fornecedor de terceiros para enviar seus e-mails comerciais. Se o Cliente se recusar a atualizar seu plano ou a utilizar um provedor terceirizado, a Kinsta poderá se recusar a entregar e-mails por ele enviados.
    5. Não utilize ou forneça proxies abertos ou bate-papo interativo via internet. Além disto, não é permitido utilizar os Serviços para streaming de vídeo.

7. Propriedade da Kinsta

  1. Os Serviços são propriedade da Kinsta e não do Cliente. Sem se limitar à generalidade das disposições acima, todos os direitos, a titularidade e a participação societária nos Serviços e no Programa, incluindo todos e quaisquer servidores, obras de arte, gráfico, imagens, modelos e widgets de sites, obras literárias, códigos fonte e objetos, códigos de computador (incluindo html), aplicativos, áudios, músicas, vídeos e outras formas de mídia, projetos, animações, interfaces, documentos, derivativos e versões respectivas, o layout, a ambiência e o arranjo dos Serviços e do Programa, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificador privilegiados, sejam ou não registrados e/ou sujeitos a registro, bem como qualquer derivativo destes (em conjunto, “Propriedade da Kinsta”) são de propriedade da Kinsta ou licenciados para seu uso.
  2. Sujeito à conformidade do Cliente aos presentes Termos, o Cliente conta com uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e inteiramente revogável para acessar e utilizar os Serviços com o único objetivo de criar, administrar e operacionalizar seu próprio Site. Nenhuma licença ou direito é concedido ao Cliente por implicação ou outra forma, sob quaisquer direitos de propriedade intelectual sob posse ou controle da Kinsta ou de seus licenciadores, salvo as licenças e direitos concedidos expressamente nos termos da Seção 7.2.
  3. A Kinsta poderá, a seu critério e sem responsabilidade perante o Cliente, com ou sem aviso prévio, e a qualquer momento, alterar ou interromper, temporária ou permanentemente, qualquer porte dos Serviços.

8. Direitos autorais e política de tratamento de infratores

    1. Conforme a lei de direitos autorais digitais do milênio (Digital Millennium Copyright Act – “DMCA”) e outras leis aplicáveis, a Kinsta adotou uma política de exclusão, sob determinadas circunstâncias e a critério exclusivo da Kinsta, de usuários que sejam considerados infratores reincidentes em relação a direitos autorais de terceiros. A Kinsta poderá também, a seu critério exclusivo, limitar o acesso aos Serviços e/ou encerrar Contas de qualquer Cliente que acredite estarem infringindo qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam ou não esses clientes reincidentes.
    2. Se o Cliente acreditar que qualquer aspecto dos Serviços possa violar qualquer direito autoral de sua propriedade ou sob seu controle, ele poderá protocolar uma notificação de tal violação perante o agente de direitos autorais da Kinsta, no endereço abaixo:
      Copyright Agent
      Kinsta Inc.
      PO Box 532
      Clarkesville, GA 30523
      United States
      legal@kinsta.com
    3. Consulte U.S.C. 17, § 512(c)(3) para ver os requisitos para enviar uma notificação corretamente. O Cliente deve estar ciente de que, se fizer alegações falsas em sua notificação, sobre o material ou a atividade sob alegação de infração, estará sujeito à responsabilidade por danos, incluindo as custas legais e honorários advocatícios, incorridos pela Kinsta ou pelo infrator alegado, em decorrência da confiança da Kinsta nas alegações falsas do Cliente ao remover ou desabilitar o acesso ao material ou à atividade alegadamente ilícitos.

9. Serviços de terceiros

  1. Os Serviços poderão conter ou permitir links de acesso a outros sites ou conteúdos, promoções, sites, aplicativos, serviços e recursos de terceiros (em conjunto “Serviços de Terceiros“) sobre os quais a Kinsta não tem qualquer controle. Os Serviços de Terceiros estão disponíveis somente como conveniência para o Cliente e a Kinsta não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou outros conteúdos disponíveis em Serviços de Terceiros. O Cliente reconhece que qualquer Serviço de Terceiros que vier a utilizar a partir dos Serviços não fazem parte dos Serviços e não são controlados pela Kinsta, e se responsabiliza integralmente e assume todos os riscos decorrentes de sua interação ou utilização de qualquer Serviço de Terceiros.
  2. O Cliente também reconhece que os presentes Termos e a Política de Privacidade da Kinsta não se aplicam a qualquer Serviço de Terceiros. O Cliente se responsabiliza pela leitura e compreensão dos termos e condições e da política de privacidade que se aplicam ao seu uso de qualquer Serviço de Terceiros. Referências a qualquer Serviço de Terceiros pela Kinsta não constituem necessariamente ou implicam seu endosso, patrocínio ou recomendação.

10. Rescisão

  1. Se o Cliente infringir os presentes Termos ou qualquer outra política, termo ou contrato mantido pela Kinsta em vigor a Kinsta poderá, imediatamente e a seu critério, bloquear ou suspender o acesso do Cliente aos Serviços e à sua Conta. Em qualquer desses casos, o Cliente não terá permissão de se cadastrar para abrir outra Conta ou para acessar os Serviços sem autorização prévia por escrito da Kinsta.
  2. Os Serviços e os presentes Termos podem ser rescindidos por qualquer das partes, por meio de aviso prévio à outra parte com 14 (catorze) dias de antecedência, por escrito. A Kinsta aceitará a rescisão por abertura de chamado lançada no painel de controle do Cliente.
  3. Em caso de rescisão, término do prazo de vigência, encerramento das atividades ou suspensão dos Termos ou o dos Serviços, qualquer disposição que deva subsistir para manter a devida exequibilidade, manter-se-á em vigor após a rescisão, término do prazo de vigência, encerramento das atividades ou suspensão dos presentes Termos ou dos Serviços.

11. TERMO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS.

SALVO ESPECIFICAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS PRESENTES TERMOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDO DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME A DISPONIBILIDADE, E A KINSTA, PELO PRESENTE, SE ISENTA DE TODAS AS FORMAS DE GARANTIA, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, PREVISTAS EM LEI OU OUTRAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A OBJETIVOS ESPECÍFICOS, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO E TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DAS PRÁTICAS REGULARES DE NEGÓCIOS, UTILIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. SEM SE LIMITAR À DISPOSIÇÃO ACIMA, A KINSTA NÃO OFERECE GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA DE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO OU RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO POSSAM ATENDER AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU DE QUAISQUER OUTRAS PESSOAS, FUNCIONAR SEM INTERRUPÇÕES, ATINGIR QUALQUER RESULTADO ESPERADO, SER COMPATÍVEL OU FUNCIONAR COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTROS SERVIÇOS OU SER SEGURO, PRECISO, COMPLETO, ISENTO DE CÓDIGOS MALICIOSOS OU ERROS.

12. LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

  1. A KINSTA, SEUS PROPRIETÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, DIRIGENTES, DIRETORES, AGENTES, CONTRATADAS, AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORAS, BEM COMO QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO PROGRAMA NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUALQUER DANO INDIRETO, EVENTUAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO RECEITAS OU LUCROS CESSANTES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE DADOS, FALHAS NO SISTEMA, INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, PERDA, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE DADOS, CONSENTIMENTO DO CLIENTE OU O CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS, POR FORÇA DOS PRESENTES TERMOS OU DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, SEJAM ELES DECORRENTES DE GARANTIAS, CONTRATOS, DELITOS (INCLUSIVE DOLOSOS) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, NÃO OBSTANTE QUALQUER FORMA DE AVISO DA RESPECTIVA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS À KINSTA, E MESMO QUE UMA EVENTUAL REPARAÇÃO DE DANOS PREVISTA NO PRESENTE INSTRUMENTO NÃO TENHA CUMPRIDO SEU OBJETIVO PRINCIPAL.
  2. EM HIPÓTESE ALGUMA PODERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KINSTA DECORRENTE DOS PRESENTES TERMOS OU A ELES ASSOCIADA, PELA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, EXCEDER (A) O VALOR AGREGADO DAS TAXAS PAGAS OU DEVIDAS PELO CLIENTE À KINSTA DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO PLEITO OU (B) O VALOR DE US$ 100,00 (CEM DÓLARES) SE O CLIENTE NÃO TIVER QUALQUER PAGAMENTO VINCENDO PERANTE A KINSTA, CONFORME APLICÁVEL.
  3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E SUA ISENÇÃO POR DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A KINSTA E O CLIENTE.
  4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU DA RESPONSABILIDADE POR DANOS EVENTUAIS OU CONSEQUENCIAIS. NA MESMA PROPORÇÃO, AS LIMITAÇÕES DAS SEÇÕES 11 E 12 SE APLICAM AO CLIENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI.

13. Indenização

  1. O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Kinsta (bem como todos os seus proprietários, dirigentes, diretores, funcionários, agentes, contratadas, licenciadoras e afiliadas) (em conjunto o “Beneficiários da Kinsta“) contra todo e qualquer tipo de perdas, custas, despesas, danos, lesões e/ou responsabilidade civil de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios, que possam incorrer contra um Beneficiário da Kinsta em decorrência de qualquer pleito, ação, processo ou investigação ajuizada ou instaurada por qualquer terceiro, decorrente de ou associado a: (a) seu acesso, utilização ou conduta em relação aos Serviços; (b) Sites, Conteúdo ou Comunicações do Cliente; (c) infração ou infração alegada dos Termos por parte do Cliente; ou (d) violação ou violação alegada do Cliente a qualquer lei ou direito de terceiros.
  2. A Kinsta reserva para si, a seu critério exclusivo, o direito de controlar qualquer ação ou procedimento, incluindo a escolha de advogados e a determinação da disposição da Kinsta de dirimi-lo e, se for o caso, os termos do acordo, em cujo caso o Cliente se compromete a cooperar com a Kinsta em sua defesa.

14. Resolução de Litígios

  1. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE, POIS ELA DETERMINA O ENVOLVIMENTO DO CLIENTE EM DETERMINADOS LITÍGIOS COM A KINSTA E LIMITA A REPARAÇÃO DE DANOS QUE O CLIENTE PODERÁ PLEITEAR NESSES CASOS.
  2. A Kinsta tem o intuito de tratar das questões dos Clientes sem recorrer a ações judiciais. Antes de ajuizar uma ação judicial contra a Kinsta, entre em contato com e empresa pelo email legal@kinsta.com. A empresa se empenhará em solucionar a controvérsia e atender às demandas do Cliente. Se uma controvérsia não puder ser solucionada no prazo de 15 dias após a solicitação, o Cliente ou a Kinsta poderão ajuizar uma ação judicial, nos termos da presente Seção 14.
  3. Qualquer litígio, controvérsia ou pleito decorrente de ou relativo aos Serviços ou aos presentes Termos ou a qualquer violação destes, deverá ser dirimido exclusivamente por meio de arbitragem, conduzida pela American Arbitration Association, conforme as respectivas Regras de Arbitragem Comercial e a decisão proferida pelo árbitro poderá ser ajuizada em qualquer tribunal que tenha competência na jurisdição aplicável; entretanto, fica estipulado que o Cliente e a Kinsta não se obrigam a submeter à arbitragem qualquer litígio em que qualquer das partes pleiteie medida cautelar ou equitativa sob alegação de uso ilegítimo de direitos autorais, marcas registradas, denominações comerciais, logotipos, segredos comerciais, patentes ou outras Informações Confidenciais ou propriedade intelectual.
  4. O Cliente e a Kinsta concordam que a arbitragem deverá ocorrer exclusivamente na região metropolitana de Atlanta, estado de Geórgia, EUA (ou seja, na cidade de Atlanta ou nos distritos ou subúrbios do seu entorno) e que a arbitragem será conduzida em confidencialidade por um único árbitro.
  5. Se, por qualquer motivo, o presente contrato não se aplicar a uma controvérsia dirimida por arbitragem, o Cliente e a Kinsta concordam que qualquer processo legal, incluindo qualquer apelação de decisão arbitral, deverá ser ajuizado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Fulton, Estado da Geórgia, EUA. Tanto o Cliente quanto a Kinsta elegem o foro da comarca do Condado de Fulton, estado da Geórgia para dirimir quaisquer litígios, inclusive de cunho pessoal, e renunciam ao direito a julgamento por tribunal do júri. Se uma ação judicial for ajuizada nos tribunais estaduais da Georgia, nos termos desta Seção 14.5, as partes concordam e consentem a transferência da ação em questão para a divisão comercial da área metropolitana de Atlanta (Metro Atlanta Business Case Division).
  6. Os termos e a resolução de qualquer litígio deverão ser regidos e interpretados segundo as leis do estado da Geórgia, EUA, não obstante qualquer divergência ou princípio jurídico em contrário.
  7. SEJA O LITÍGIO DIRIMIDO POR INTERMÉDIO DE ARBITRAGEM OU EM UM TRIBUNAL, O CLIENTE RENUNCIA AO SEU DIREITO DE AJUIZAR AÇÕES COLETIVAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE AÇÃO OU PROCESSO DE CUNHO PÚBLICO.

15. Certificação CCPA

  1. Esta Seção 15 se aplica somente até o limite em que (a) a Kinsta receber e processar dados pessoais de Usuários Finais para o Cliente ou em nome dele; e (b) a Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act – “CCPA”) se aplica aos referidos dados pessoais de Usuários Finais.
  2. A Kinsta certifica, compreende e concorda com as seguintes premissas:
    1. A Kinsta é uma prestadora de serviços em relação ao dados pessoais de Usuários Finais.
    2. A Kinsta não vende dados pessoais de Usuários Finais.
    3. A Kinsta não mantém, utiliza ou divulga dados pessoais de Usuários Finais para qualquer fim, exceto o objetivo específico de prestar os Serviços sob os presentes Termos ou conforme permitido pela CCPA.
  3. Qualquer termo não definido nesta Seção 15 terá o significado estabelecido na CCPA.

16. Disposições gerais

  1. A Política de Privacidade, o Contrato de Nível de Serviços e o Adendo de Processamento de Dados da Kinsta (todos disponíveis no site https://kinsta.com/legal/) se incorporam ao presente instrumento por referência e, em conjunto com os presentes Termos, constituem o inteiro teor do contrato entre as partes, e deverá prevalecer a todas as avenças anteriores e contemporâneas entre as partes em relação ao objeto coletivo desses documentos.
  2. O Cliente não poderá transferir qualquer de seus direitos ou obrigações sob os presentes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Kinsta. A Kinsta poderá transferir seus direitos sob os presentes Termos, integral ou parcialmente, sem a necessidade de autorização ou aprovação prévia.
  3. Se a Kinsta deixar de exercer qualquer de seus direitos, poderes ou privilégios nos presentes Termos, não ficará caracterizada qualquer tipo de renúncia a esses direitos, poderes ou privilégios.
  4. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição dos presentes Termos não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição dos Termos, todas as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.