Esta é uma tradução original para o português da seção jurídica em inglês. Observe que, embora façamos todas as precauções para garantir que o texto abaixo esteja correto, no caso de qualquer discrepância entre as duas versões, a versão em inglês prevalecerá. O texto legal original pode ser encontrado aqui.

Atualizado em: 12 de janeiro de 2021

Obrigado por escolher Kinsta! LEIA OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE. Ao utilizar os Serviços da Kinsta, o Cliente concorda com os presentes Termos de Serviço. Se o Cliente não aceitar os presentes Termos e Condições, não deverá se cadastrar para abrir uma conta, efetuar compras, acessar ou utilizar os Serviços da Kinsta.

1. Introdução

  1. Kinsta Inc. (doravante, “Kinsta“, “nós” ou “nosso“) fornece serviços gerenciados de hospedagem de WordPress, software e suporte através do nosso aplicativo MyKinsta; software de desenvolvimento de website local DevKinsta; e outros websites, aplicativos, serviços, software e funcionários relacionados (coletivamente, os “Serviços“). Os sites criados e administrados pelos Clientes da Kinsta por meio de seus Serviços são citados em conjunto no presente contrato como “Sites do Cliente“. Os terceiros visitantes dos Sites do Cliente são citados no presente contrato como ”Usuários Finais“.
  2. Os presentes Termos de Serviço (“Termos” ou “Contrato“) constituem um contrato vinculativo e legítimo entre a Kinsta e qualquer pessoa ou organização que adquira, acesse ou utilize os Serviços (o “Cliente“). O Cliente declara, garante e concorda que (a) tem plenos poderes e autoridade para firmar e cumprir os presentes Termos; e (b) se estiver utilizando os Serviços em nome de uma organização, entidade ou grupo, está autorizado a aceitar os presentes Termos em nome da organização, entidade ou grupo em questão.
  3. Atualizações dos Termos. A Kinsta reserva para si o direito de fazer alterações nos presentes Termos a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Se a Kinsta fizer alterações nos presentes Termos, emitirá avisos das alterações e retificará a data em epígrafe. Se o Cliente continuar utilizando os Serviços da Kinsta depois que o aviso de alteração for emitido, ficará caracterizada sua anuência às alterações efetuadas. Leia os presentes Termos regularmente e verifique as atualizações.

2. Critérios de qualificação e Conta do Cliente

  1. Para acessar e utilizar os Serviços, talvez seja necessário registrar uma conta na Kinsta (“Conta“) e selecionar um plano de Serviço. O Cliente deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade da jurisdição em que reside, para abrir uma Conta, acessar e utilizar os Serviços.
  2. Você não está qualificado para usar os Serviços ou registrar uma Conta se (a) você estiver localizado em, sob o controle de, ou um nacional ou residente de qualquer país ao qual os Estados Unidos tenham embargado bens ou serviços, incluindo, mas não limitado a, Irã, Síria, Cuba e Coréia do Norte, ou (b) você estiver sujeito a sanções econômicas ou de outra natureza pelos Estados Unidos, União Européia, Nações Unidas, ou qualquer outro governo ou organismo internacional.
  3. Ao usar os Serviços ou registrar-se para uma Conta, você concorda em (a) fornecer informações precisas, verdadeiras, atuais e completas; (b) manter e atualizar prontamente as informações de sua Conta após quaisquer alterações; (c) manter a segurança de sua Conta e plano de Serviço, protegendo sua senha e restringindo o acesso à sua Conta e plano de Serviço; (d) notificar prontamente a Kinsta se você descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado relacionado aos Serviços; (e) assumir responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou plano de Serviço e aceitar todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua conta ou plano de Serviço; e (f) não abrir várias contas ou planos de Serviço a fim de contornar quaisquer restrições ou encargos de excesso estabelecidos pela Kinsta.
  4. Em caso de controvérsia em relação à titularidade de uma Conta, a Kinsta reserva para si o direito de investigar e determinar a titularidade da Conta conforme seu próprio julgamento.

3. Taxas e Pagamentos

  1. O Cliente se compromete a pagar em tempo hábil todas as taxas determinadas pela Kinsta a seu critério exclusivo (“Taxas“) utilizando uma forma de pagamento válida (p. ex., cartão de crédito). Você reconhece e concorda que (a) as taxas de assinatura serão pré-pagas, ou seja, as taxas de assinatura serão pagas no início do período da assinatura, (b) que em uma base mensal ou anual sua conta será automaticamente renovada, e (c) as taxas serão automaticamente cobradas no método de pagamento válido que você forneceu. Para evitar pagamentos e renovações automáticas, você poderá cancelar sua conta de acordo com a Seção 10 abaixo.
  2. Se o Cliente não pagar as Taxas em tempo hábil, a Kinsta poderá rescindir ou suspender sua Conta e os Serviços conforme previsto na Seção 10. Cobranças ou estornos contestados, associados a qualquer Conta, poderão resultar em suspensão ou rescisão dos Serviços, a critério da Kinsta.
  3. Se o Cliente utilizar os Serviços em nome de seus próprios clientes terceirizados para fins de projetos, construção ou gerenciamento dos Sites do Cliente, deverá assumir total responsabilidade pelos pagamentos ou Taxas associados à própria Conta, mesmo que seus próprios clientes deixem de efetuar os respectivos pagamentos.
  4. As Taxas são fixadas em dólares dos EUA e, salvo especificação em contrário no ato do pagamento, não incluem qualquer tipo de imposto (p. ex. imposto de valor agregado, impostos sobre vendas, impostos sobre bens e serviços, etc.), tributos ou obrigações impostas por autoridades fiscais. O Cliente se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos por ele devidos e concorda em indenizar e isentar a Kinsta de e contra quaisquer responsabilidades, taxas, juros e penalidades que possam incorrer contra a Kinsta em decorrência de impostos não recolhidos pelo Cliente.
  5. A Kinsta reserva para si o direito de reajustar suas Taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente. Se o Cliente não concordar com o reajuste das Taxas, ele poderá cancelar os Serviços sem incorrer nas Taxas reajustadas, mas não haverá reembolso de qualquer Taxa paga anteriormente.
  6. Se o Cliente tiver direito a uma Taxa promocional ou a um período de teste gratuito, a Kinsta renovará automaticamente sua Conta e cobrará as Taxas pelo método de pagamento padrão cadastrado pelo Cliente (de períodos não promocionais) após o término do período promocional ou de teste gratuito.

4. Conteúdo do Cliente

  1. A Kinsta poderá habilitar para o Cliente e seus Usuários Finais recursos de publicação, importação, envio, armazenamento, compartilhamento, visualização ou transmissão de texto, dados, informações, códigos, software, nomes de domínios, materiais, projetos, fotos, imagens, vídeos, música, logotipos ou qualquer outro conteúdo por meio dos Serviços, com o objetivo de criar, administrar e operacionalizar seu Site (em conjunto, o “Conteúdo do Cliente“).
  2. O Cliente se responsabiliza inteiramente e detém todos os direitos de titularidade do seu próprio Conteúdo, incluindo seus Sites. A Kinsta não garante – e não pode garantir – a segurança do Conteúdo do Cliente. O Cliente deverá fornecer à Kinsta seu Conteúdo em formato que não requeira da Kinsta qualquer tipo de processamento ou modificação. O Cliente também se obriga a fornecer todos os avisos, obter e manter todas as permissões que possam ser exigidas de qualquer pessoa, incluindo dos Usuários Finais, conforme necessárias nos termos da legislação ou regulamentos aplicáveis, associados ao Conteúdo do Cliente.
  3. Você é responsável pelo projeto e desenvolvimento do Conteúdo do Cliente (que inclui os sites do Cliente). O usuário é responsável por todas as mudanças necessárias no Conteúdo do Cliente, incluindo as mudanças na aparência dos Sites do Cliente. O usuário é responsável por todo desenvolvimento, criação, edição, redação, teste, auditoria, modificação e otimização necessárias ou desejáveis para o funcionamento do Conteúdo do Cliente. O usuário é responsável pela otimização do desempenho do Conteúdo do Cliente. Se você optar por hospedar o Conteúdo do Cliente com um provedor de hospedagem diferente, você é responsável pela migração do Conteúdo do Cliente para o novo provedor de hospedagem.
  4. Para fins exclusivamente e limitados à prestação dos Serviços ao Cliente, este concede à Kinsta uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, válida em todo o mundo, isenta de royalties, para acessar, utilizar, copiar, alterar, visualizar publicamente, executar publicamente, reproduzir, traduzir, criar derivativos e distribuir, integral ou parcialmente, o Conteúdo do Cliente.
  5. O Cliente declara, garante e concorda que seu Conteúdo (a) não infringe, caracteriza apropriação indébita ou viola qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, confidencialidade, direito moral ou de privacidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou exclusiva; (b) não infringe ou promove infração de qualquer lei; (c) não é difamatório, fraudulento, falso ou enganoso; (d) não constitui spam, tentativa de phishing, “corrente”, ”esquema de pirâmide” ou práticas semelhantes, prejudiciais à ética de marketing ou publicidade; (e) não é pornográfico, vulgar, não incita a exploração de crianças ou obscenidades; (f) não contém produtos, serviços ou outros materiais com teor adulto/sexual; e (g) não promove violência, discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo.
  6. A Kinsta não se obriga a monitorar, validar, corrigir ou atualizar o Conteúdo do Cliente de qualquer forma. A Kinsta poderá, a seu critério exclusivo, alterar, remover ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo do Cliente se julgar que violam os Termos.

5. Comunicações do Cliente

  1. Separadamente do Conteúdo do Cliente, a Kinsta receberá perguntas, comentários, sugestões e ideias sobre os Serviços e a própria Kinsta (“Comunicações“). Se o Cliente enviar uma Comunicação, seja por e-mail ou outro meio qualquer, ele concorda que esta não terá caráter confidencial (salvo determinação em contrário por escrito da própria Kinsta) e que tornar-se-á propriedade exclusiva da Kinsta.
  2. A Kinsta terá direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e terá direito ao uso e divulgação sem restrições de submissões, juntamente com quaisquer mudanças, modificações ou atualizações que fizermos nos Serviços baseados na Submissão, para qualquer finalidade, comercial ou não. O Cliente concorda que Comunicações feitas à Kinsta não farão jus a qualquer tipo de reconhecimento ou remuneração.

6. Conduta e utilização admissível por parte do Cliente

  1. O cliente se compromete a não transmitir qualquer informação para a Kinsta ou sobre ela ou seus demais clientes, usuários finais, funcionários ou representantes que possa ser considerada, a critério da Kinsta, depreciativa, vexatória, prejudicial, injuriosa, abusiva, insultante, difamatória, falsa, enganosa ou ofensiva.
  2. O Cliente se compromete a utilizar os Serviços observando todas as leis e normas aplicáveis, sejam elas locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo e sem se limitar às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e às leis aplicáveis de proteção de dados. Leia a Política de Privacidade e o Adendo ao Processamento de Dados da Kinsta, conforme se apliquem.
  3. O Cliente se compromete a fornecer todos os serviços e equipamentos necessários para o acesso aos Serviços, e se responsabiliza por eles, incluindo telefone, computador, hardware e conexão com a internet.
  4. O Cliente concorda em não realizar, tentar realizar ou estimular ou auxiliar outras pessoas a realizarem qualquer das seguintes atividades ao acessar ou utilizar os Serviços: (a) utilizar, visualizar, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer de seus elementos específicos; (b) acessar ou violar áreas dos Serviços que não sejam abertas ao público; (c) testar a vulnerabilidade de qualquer sistema da Kinsta ou infringir qualquer medida de segurança ou autenticação; (d) contornar qualquer medida implementada pela Kinsta ou por terceiros para proteger os Serviços; (f) alterar, descompilar, desintegrar, realizar engenharia reversa, violar ou tentar gerar derivativos do código-fonte de qualquer parte dos Serviços; (g) interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade dos Serviços; ou (h) hospedar, enviar ou transmitir malware, vírus ou qualquer outro código ou atividade mal-intencionada (“Código Nocivo“).
    1. Clientes que acidentalmente ou inadvertidamente hospedarem Código Nocivo associado aos Serviços deverão cooperar com a Kinsta para removê-lo imediatamente. Se a Kinsta constatar que o Código Nocivo tenha migrado acidentalmente como parte de uma migração de site realizada pelo Cliente, este terá a oportunidade de remover o Código Nocivo imediatamente.
    2. Se o Cliente não for capaz de remover o Código Nocivo imediatamente, conforme instruído pela Kinsta, o Código Nocivo será removido pela Kinsta e uma taxa de US$ 100,00 será cobrada do Cliente utilizando a forma de pagamento por ele determinada (inclusive para pagamentos automáticos).
  5. Limites de utilização. O Cliente concorda em cooperar com a Kinsta para assegurar que a utilização dos recursos seja medida com precisão. Não sobrecarregue os Serviços ou imponha cargas excessiva a qualquer CPU ou outros recursos utilizados para prestar os Serviços.
    1. Não utilize largura de banda ou transferências de dados em excesso. Se os Serviços não forem medidos, e o uso desses serviços pelo Cliente exceder o uso de outros clientes de porte semelhante, a Kinsta poderá oferecer um plano com medição. Se o Cliente se recusar a mudar para um plano com medição, a Kinsta poderá impor restrições à utilização dos Serviços pelo Cliente até que sua utilização corresponda à de outros clientes do mesmo porte.
    2. Se o plano de Serviços assinado pelo Cliente tiver um volume predefinido de transferência de dados ou visitas, o Cliente se compromete a não exceder esse volume. Se o Cliente exceder esse volume e a Kinsta optar por não limitar sua utilização dos Serviços, a transferência de dados ou as visitas do Cliente acima do volume contratado será cobrada às taxas em vigor na data. O Cliente pode ler sobre como a Kinsta conta as visita no artigo sobre contagem de visitantes na base de conhecimentos da Kinsta (https://kinsta.com/knowledgebase/visitor-counts/).
    3. Se sua utilização dos Serviços resultar em atividade prejudicial ao desempenho dos recursos de espaço em disco, como a criação de grandes arquivos gerados pelo sistema ou por aplicativos (por exemplo, arquivos de log, arquivos de backup e arquivos de cache), poderemos tomar medidas corretivas, incluindo a remoção de arquivos gerados pelo sistema/aplicativo e/ou limitar seu uso dos Serviços, conforme necessário para proteger a estabilidade dos Serviços. Você concorda em cooperar conosco para assegurar que seu uso dos Serviços não resulte em danos ao desempenho dos recursos de espaço em disco.
    4. Se o plano de serviço ao qual você se inscreveu estabelece uma quantidade de espaço em disco, você concorda em não exceder esta quantidade. Se você exceder este valor, e optarmos por não limitar seu uso dos Serviços, seu espaço em disco sobre o valor contratado será cobrado à nossa taxa então vigente (https://kinsta.com/knowledgebase/overages/).
    5. Nossos planos podem permitir que você envie uma certa quantidade de e-mails transacionais por dia, e você concorda em não exceder as quantidades máximas listadas em nosso website. Se você exceder sua cota diária de e-mails transacionais, podemos oferecê-lo para atualizar seu plano ou usar um provedor terceirizado para enviar e-mails transacionais. Se você se recusar a atualizar seu plano ou usar um provedor terceirizado, poderemos nos recusar a entregar e-mails em seu nome.
    6. Não utilize ou forneça proxies abertos ou bate-papo interativo via internet. Além disto, não é permitido utilizar os Serviços para streaming de vídeo.

7. A propriedade da Kinsta e seus direitos de licença

  1. Com exceção dos Serviços de Terceiros, os Serviços são de propriedade única e exclusiva da Kinsta e não do Cliente. Sem limitar a generalidade do precedente, todos os direitos, título e interesse pelos e aos Serviços, incluindo todo e qualquer software, servidores, trabalho artístico, gráficos, imagens, templates e widgets do site, trabalho literário, código fonte e objeto, código do computador (incluindo html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outras mídias, desenhos, animações, interfaces, documentação, derivados e versões dos mesmos, o visual, o aspecto, a sensação, e organização dos Serviços, métodos, produtos, algoritmos, dados, registros, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizados, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais e outros identificadores de propriedade, sejam ou não registrados e/ou passíveis de registro, e quaisquer derivações dos mesmos são de propriedade e/ou licenciadas à Kinsta.
  2. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não publicável, totalmente revogável para acessar e usar os Serviços com o único propósito de criar, gerenciar e operar seu Website de Cliente. Você não poderá alugar, arrendar, licenciar, vender, distribuir ou transferir os Serviços a terceiros, exceto conforme permitido por estes Termos ou de outra forma autorizado por escrito pela Kinsta. Nenhuma licença ou direito é concedido ao cliente por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual de propriedade ou controlados pela Kinsta ou seus licenciadores, exceto as licenças e direitos expressamente concedidos nesta Seção 7.2. Ao término destes Termos ou dos Serviços, você não terá mais nenhum direito ou licença para os Serviços, e deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços e destruir todas as cópias em sua posse.
  3. A Kinsta poderá, a seu critério e sem responsabilidade perante o Cliente, com ou sem aviso prévio, e a qualquer momento, alterar ou interromper, temporária ou permanentemente, qualquer porte dos Serviços.

8. Direitos autorais e política de tratamento de infratores

  1. Conforme a lei de direitos autorais digitais do milênio (Digital Millennium Copyright Act – “DMCA”) e outras leis aplicáveis, a Kinsta adotou uma política de exclusão, sob determinadas circunstâncias e a critério exclusivo da Kinsta, de usuários que sejam considerados infratores reincidentes em relação a direitos autorais de terceiros. A Kinsta poderá também, a seu critério exclusivo, limitar o acesso aos Serviços e/ou encerrar Contas de qualquer Cliente que acredite estarem infringindo qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam ou não esses clientes reincidentes.
  2. Se o Cliente acreditar que qualquer aspecto dos Serviços possa violar qualquer direito autoral de sua propriedade ou sob seu controle, ele poderá protocolar uma notificação de tal violação perante o agente de direitos autorais da Kinsta, no endereço abaixo:

    Copyright Agent
    Kinsta Inc.
    8605 Santa Monica Blvd #92581
    West Hollywood, CA 90069
    United States
    [email protected]

  3. Consulte U.S.C. 17, § 512(c)(3) para ver os requisitos para enviar uma notificação corretamente. O Cliente deve estar ciente de que, se fizer alegações falsas em sua notificação, sobre o material ou a atividade sob alegação de infração, estará sujeito à responsabilidade por danos, incluindo as custas legais e honorários advocatícios, incorridos pela Kinsta ou pelo infrator alegado, em decorrência da confiança da Kinsta nas alegações falsas do Cliente ao remover ou desabilitar o acesso ao material ou à atividade alegadamente ilícitos.

9. Serviços de terceiros

  1. Os Serviços podem exibir, permitir acesso ou uso, instalar ou incorporar conteúdo, promoções, websites, aplicativos, software, serviços e recursos de terceiros (coletivamente “Serviços de Terceiros“) que não estejam sob o controle de Kinsta. Os Serviços de Terceiros estão disponíveis somente como conveniência para o Cliente e a Kinsta não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou outros conteúdos disponíveis em Serviços de Terceiros. Você reconhece que quaisquer Serviços de Terceiros que você utilize em conexão com os Serviços não são controlados pela Kinsta, e você assume a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes de sua interação com ou do uso de quaisquer Serviços de Terceiros.
  2. Você é responsável pela leitura, compreensão e cumprimento da licença, termos e condições, e política de privacidade que se aplica ao seu uso de quaisquer Serviços de Terceiros. A referência ou uso de quaisquer Serviços de Terceiros pela Kinsta não constitui necessariamente ou implica endosso, patrocínio ou recomendação dos mesmos por parte da Kinsta.

10. Rescisão

  1. Se você estiver violando estes Termos ou quaisquer outras políticas, termos ou acordos que a Kinsta tenha em vigor de tempo em tempo, a Kinsta poderá, imediatamente e a nosso critério, rescindir este Contrato e/ou terminar ou suspender seu acesso aos Serviços e sua Conta. Após qualquer rescisão ou suspensão, você não está autorizado a se registrar para outra Conta ou acessar os Serviços sem nossa autorização prévia por escrito.
  2. Os Serviços e os presentes Termos podem ser rescindidos por qualquer das partes, por meio de aviso prévio à outra parte com 14 (catorze) dias de antecedência, por escrito. A Kinsta aceitará a rescisão por abertura de chamado lançada no painel de controle do Cliente.
  3. Qualquer provisão destes Termos que, a fim de dar efeito adequado a sua intenção, deverá sobreviver ao término, expiração, descontinuação ou suspensão destes Termos ou dos Serviços, sobreviverá a tal término, expiração, descontinuação ou suspensão destes Termos ou dos Serviços.

11. TERMO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS.

SALVO ESPECIFICAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS PRESENTES TERMOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDO DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME A DISPONIBILIDADE, E A KINSTA, PELO PRESENTE, SE ISENTA DE TODAS AS FORMAS DE GARANTIA, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, PREVISTAS EM LEI OU OUTRAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A OBJETIVOS ESPECÍFICOS, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO E TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DAS PRÁTICAS REGULARES DE NEGÓCIOS, UTILIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. SEM SE LIMITAR À DISPOSIÇÃO ACIMA, A KINSTA NÃO OFERECE GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA DE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO OU RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO POSSAM ATENDER AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU DE QUAISQUER OUTRAS PESSOAS, FUNCIONAR SEM INTERRUPÇÕES, ATINGIR QUALQUER RESULTADO ESPERADO, SER COMPATÍVEL OU FUNCIONAR COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTROS SERVIÇOS OU SER SEGURO, PRECISO, COMPLETO, ISENTO DE CÓDIGOS MALICIOSOS OU ERROS.

12. LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

  1. A KINSTA, SEUS PROPRIETÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, DIRIGENTES, DIRETORES, AGENTES, CONTRATADAS, AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORAS, BEM COMO QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO PROGRAMA NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUALQUER DANO INDIRETO, EVENTUAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO RECEITAS OU LUCROS CESSANTES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE DADOS, FALHAS NO SISTEMA, INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, PERDA, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE DADOS, CONSENTIMENTO DO CLIENTE OU O CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS, POR FORÇA DOS PRESENTES TERMOS OU DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, SEJAM ELES DECORRENTES DE GARANTIAS, CONTRATOS, DELITOS (INCLUSIVE DOLOSOS) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, NÃO OBSTANTE QUALQUER FORMA DE AVISO DA RESPECTIVA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS À KINSTA, E MESMO QUE UMA EVENTUAL REPARAÇÃO DE DANOS PREVISTA NO PRESENTE INSTRUMENTO NÃO TENHA CUMPRIDO SEU OBJETIVO PRINCIPAL.
  2. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KINSTA DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS OU DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS EXCEDERÁ (A) O VALOR AGREGADO DE TAXAS PAGAS OU DEVIDAS POR VOCÊ À KINSTA DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES (US$ 100,00), O QUE FOR MAIOR.
  3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E SUA ISENÇÃO POR DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A KINSTA E O CLIENTE.
  4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU DA RESPONSABILIDADE POR DANOS EVENTUAIS OU CONSEQUENCIAIS. NA MESMA PROPORÇÃO, AS LIMITAÇÕES DAS SEÇÕES 11 E 12 SE APLICAM AO CLIENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI.

13. Indenização

  1. Você concorda em defender, indenizar e isentar Kinsta (e cada um de nossos proprietários, administradores, diretores, funcionários, agentes, empreiteiros, licenciadores e afiliados) (coletivamente os “Indenizados Kinsta”) de e contra toda e qualquer perda, custo, despesa, dano, lesão e/ou responsabilidade de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios, que um Indenizado Kinsta possa incorrer ou sofrer como resultado de quaisquer reclamações, processos, procedimentos ou investigações afirmadas ou iniciadas por qualquer terceiro, que surjam de ou estejam de alguma forma relacionadas com (a) seu acesso ou uso de, ou conduta em conexão com nossos Serviços; (b) Conteúdo do Cliente, sites do Cliente ou Envios; (c) sua violação ou suposta violação destes Termos; ou (d) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
  2. A Kinsta reserva para si, a seu critério exclusivo, o direito de controlar qualquer ação ou procedimento, incluindo a escolha de advogados e a determinação da disposição da Kinsta de dirimi-lo e, se for o caso, os termos do acordo, em cujo caso o Cliente se compromete a cooperar com a Kinsta em sua defesa.

14. Resolução de Litígios

  1. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE, POIS ELA DETERMINA O ENVOLVIMENTO DO CLIENTE EM DETERMINADOS LITÍGIOS COM A KINSTA E LIMITA A REPARAÇÃO DE DANOS QUE O CLIENTE PODERÁ PLEITEAR NESSES CASOS.
  2. A Kinsta tem o intuito de tratar das questões dos Clientes sem recorrer a ações judiciais. Antes de ajuizar uma ação judicial contra a Kinsta, entre em contato com e empresa pelo email [email protected]. A empresa se empenhará em solucionar a controvérsia e atender às demandas do Cliente. Se uma controvérsia não puder ser solucionada no prazo de 15 dias após a solicitação, o Cliente ou a Kinsta poderão ajuizar uma ação judicial, nos termos da presente Seção 14.
  3. Qualquer litígio, controvérsia ou pleito decorrente de ou relativo aos Serviços ou aos presentes Termos ou a qualquer violação destes, deverá ser dirimido exclusivamente por meio de arbitragem, conduzida pela American Arbitration Association, conforme as respectivas Regras de Arbitragem Comercial e a decisão proferida pelo árbitro poderá ser ajuizada em qualquer tribunal que tenha competência na jurisdição aplicável; entretanto, fica estipulado que o Cliente e a Kinsta não se obrigam a submeter à arbitragem qualquer litígio em que qualquer das partes pleiteie medida cautelar ou equitativa sob alegação de uso ilegítimo de direitos autorais, marcas registradas, denominações comerciais, logotipos, segredos comerciais, patentes ou outras Informações Confidenciais ou propriedade intelectual.
  4. O Cliente e a Kinsta concordam que a arbitragem deverá ocorrer exclusivamente na região metropolitana de Atlanta, estado de Geórgia, EUA (ou seja, na cidade de Atlanta ou nos distritos ou subúrbios do seu entorno) e que a arbitragem será conduzida em confidencialidade por um único árbitro.
  5. Se, por qualquer motivo, o presente contrato não se aplicar a uma controvérsia dirimida por arbitragem, o Cliente e a Kinsta concordam que qualquer processo legal, incluindo qualquer apelação de decisão arbitral, deverá ser ajuizado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Fulton, Estado da Geórgia, EUA. Tanto o Cliente quanto a Kinsta elegem o foro da comarca do Condado de Fulton, estado da Geórgia para dirimir quaisquer litígios, inclusive de cunho pessoal, e renunciam ao direito a julgamento por tribunal do júri. Se uma ação judicial for ajuizada nos tribunais estaduais da Georgia, nos termos desta Seção 14.5, as partes concordam e consentem a transferência da ação em questão para a divisão comercial da área metropolitana de Atlanta (Metro Atlanta Business Case Division).
  6. Os termos e a resolução de qualquer litígio deverão ser regidos e interpretados segundo as leis do estado da Geórgia, EUA, não obstante qualquer divergência ou princípio jurídico em contrário.
  7. SEJA O LITÍGIO DIRIMIDO POR INTERMÉDIO DE ARBITRAGEM OU EM UM TRIBUNAL, O CLIENTE RENUNCIA AO SEU DIREITO DE AJUIZAR AÇÕES COLETIVAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE AÇÃO OU PROCESSO DE CUNHO PÚBLICO.

15. Certificação CCPA

  1. Esta Seção 15 se aplica somente até o limite em que (a) a Kinsta receber e processar dados pessoais de Usuários Finais para o Cliente ou em nome dele; e (b) a Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act – “CCPA”) se aplica aos referidos dados pessoais de Usuários Finais.
  2. A Kinsta certifica, compreende e concorda com as seguintes premissas:
    1. A Kinsta é uma prestadora de serviços em relação ao dados pessoais de Usuários Finais.
    2. A Kinsta não vende dados pessoais de Usuários Finais.
    3. A Kinsta não mantém, utiliza ou divulga dados pessoais de Usuários Finais para qualquer fim, exceto o objetivo específico de prestar os Serviços sob os presentes Termos ou conforme permitido pela CCPA.
  3. Qualquer termo não definido nesta Seção 15 terá o significado estabelecido na CCPA.

16. Disposições gerais

  1. A Política de Privacidade, o Contrato de Nível de Serviços e o Adendo de Processamento de Dados da Kinsta (todos disponíveis no site https://kinsta.com/legal/) se incorporam ao presente instrumento por referência e, em conjunto com os presentes Termos, constituem o inteiro teor do contrato entre as partes, e deverá prevalecer a todas as avenças anteriores e contemporâneas entre as partes em relação ao objeto coletivo desses documentos.
  2. O Cliente não poderá transferir qualquer de seus direitos ou obrigações sob os presentes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Kinsta. A Kinsta poderá transferir seus direitos sob os presentes Termos, integral ou parcialmente, sem a necessidade de autorização ou aprovação prévia.
  3. Se a Kinsta deixar de exercer qualquer de seus direitos, poderes ou privilégios nos presentes Termos, não ficará caracterizada qualquer tipo de renúncia a esses direitos, poderes ou privilégios.
  4. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição dos presentes Termos não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição dos Termos, todas as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.