Termos de Serviço da Kinsta

Atualizado em 25 de outubro de 2022

Obrigado por escolher Kinsta!

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO, INCLUINDO A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 14 QUE AFETA A FORMA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS.

Ao utilizar os Serviços da Kinsta, o Cliente concorda com os presentes Termos de Serviço. Se o Cliente não aceitar os presentes Termos e Condições, não deverá se cadastrar para abrir uma conta, efetuar compras, acessar ou utilizar os Serviços da Kinsta.

1. Introdução

1. Kinsta Inc (doravante, “Kinsta“, “nós” ou “nosso“) fornecemos serviços de hospedagem, software e suporte através do nosso aplicativo MyKinsta, software de desenvolvimento de sites local DevKinsta, plataforma educacional Kinsta Academy, Serviços Beta (definidos abaixo) e outros sites relacionados (incluindo kinsta.com), fóruns, comunidades, eventos, aplicativos, serviços, software e pessoal (coletivamente, os “Serviços“). As pessoas ou organizações que adquirem, acessam ou utilizam os Serviços são referidos neste Contrato como “Cliente“, “você“, ou “seu“. Os sites, aplicativos, bancos de dados e quaisquer outros serviços ou tecnologias criadas e gerenciadas por nossos Clientes através de nossos Serviços são referidos neste Contrato como “Aplicativos do Cliente“. Os visitantes de terceiros de Aplicativos do Cliente são referidos neste Contrato como “Usuários Finais“.
2. Estes Termos de Serviço (“Termos“), juntamente com nosso Contrato de Nível de Serviço (“SLA“) e Adendo de Processamento de Dados (“APD“) (todos localizados em https://kinsta.com/legal/) formam um acordo legal vinculante entre a Kinsta e você. Os Termos, SLA, e APD são referidos coletivamente como o “Acordo“.
3. Você representa, garante e concorda que tem todo o poder e autoridade para celebrar e executar sob o Contrato e formar um contrato vinculativo em seu nome ou em nome da pessoa, organização, entidade ou grupo que você representa.
4. Atualizações dos Termos. A Kinsta reserva para si o direito de fazer alterações nos presentes Termos a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Se a Kinsta fizer alterações nos presentes Termos, emitirá avisos das alterações e retificará a data em epígrafe. Se o Cliente continuar utilizando os Serviços da Kinsta depois que o aviso de alteração for emitido, ficará caracterizada sua anuência às alterações efetuadas. Leia os presentes Termos regularmente e verifique as atualizações.
5. Serviços Beta. Podemos colocar à sua disposição, confidencialmente, recursos e ferramentas que estão em fase beta ou de pré-lançamento (“Serviços Beta“). Estes Termos se aplicam a todos os Serviços Beta. Com relação aos Serviços Beta, se houver qualquer conflito entre as outras Seções destes Termos e esta Seção 1.5, então esta Seção 1.5 prevalecerá. Você reconhece e concorda que os Serviços Beta estão em desenvolvimento ativo; sujeitos a mudanças a qualquer momento; não garantidos para funcionar adequadamente, manter qualquer funcionalidade específica, ou permanecer disponíveis para você; e destinados apenas para fins de teste e avaliação. DEVIDO AO SEU STATUS DE DESENVOLVIMENTO, OS SERVIÇOS BETA PODEM CONTER ERROS E PRODUZIR RESULTADOS INESPERADOS E INDESEJADOS. VOCÊ É ENCORAJADO A EXERCER CAUTELA E FAZER BACKUP DE SEUS DADOS E INFORMAÇÕES AO UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO BETA. A KINSTA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS PELO SEU USO DOS SERVIÇOS BETA. Você concorda em nos fornecer feedback sobre os Serviços Beta que lhe são disponibilizados. O SLA não se aplica aos Serviços Beta. Você deve manter em sigilo todas as informações relacionadas aos Serviços Beta, e não deve revelar nenhuma informação relacionada aos Serviços Beta a nenhuma pessoa sem o consentimento expresso por escrito da Kinsta. A Kinsta poderá encerrar seus Serviços Beta sem aviso prévio a qualquer momento, por qualquer razão legal.

2. Conta e Elegibilidade

1. Para acessar os Serviços, você deverá registrar uma conta de usuário na Kinsta (a “Conta de Usuário“). Para hospedar os aplicativos do cliente, o usuário deverá inscrever-se em um ou mais Serviços (a “Conta de Hospedagem“). Uma conta de usuário e uma conta de hospedagem são referidas coletivamente como uma “Conta” nestes Termos. O usuário que inicialmente criar a Conta de Hospedagem será designado como proprietário da empresa (o “Proprietário da Empresa“) e poderá conceder diferentes níveis de acesso e permissão a outros usuários autorizados da Conta de Hospedagem. Por favor, observe que somente o proprietário da empresa pode (a) fechar uma conta de hospedagem ou (b) transferir o controle ou a propriedade da conta de hospedagem para outro usuário. Todos os usuários da conta de hospedagem, independentemente do nível de acesso ou permissão que lhes seja concedido, devem registrar uma conta de usuário e concordar em se submeter a estes Termos.
2. Você concorda que o endereço de e-mail fornecido ao criar sua Conta de Usuário (“Endereço de e-mail designado“) será usado para fins de notificação oficial relacionada à sua Conta e aos Serviços. Você concorda em verificar se o e-mail enviado pela Kinsta chega com sucesso à caixa de entrada associada ao seu endereço de e-mail designado e em atualizar seu endereço de e-mail designado quando necessário. Além disso, você reconhece que a Kinsta pode enviar notificações oficiais relacionadas à sua conta e aos serviços dentro do MyKinsta. Você concorda que se você não ler o e-mail enviado por Kinsta, se logar regularmente no MyKinsta para ler as notificações postadas e tomar as medidas correspondentes, o desempenho dos Serviços da Kinsta poderá ser afetado negativamente, qualquer impacto desse tipo não será coberto pela SLA.
3. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou qualquer idade mínima superior na jurisdição onde reside) para acessar ou usar os Serviços. Se você tem pelo menos 13 anos de idade (ou qualquer idade mínima mais alta na jurisdição onde reside), mas ainda não atingiu a maioridade em sua jurisdição (geralmente 18 anos de idade) (um “Menor“), então leia estes Termos com seus pais ou responsável legal. O pai ou guardião legal de um Menor estará vinculado por estes Termos e responsável por todo acesso e uso da Conta ou Serviços, incluindo compras, por parte do Menor.
4. Você não está qualificado para usar os Serviços ou registrar uma Conta se (a) você estiver localizado em, sob o controle de, ou um nacional ou residente de qualquer país ao qual os Estados Unidos tenham embargado bens ou serviços, incluindo, mas não limitado a, Irã, Síria, Cuba, Coreia do Norte, e as regiões da Crimeia, República Popular de Donetsk (DNR), ou República Popular de Luhansk (LNR) da Ucrânia ou (b) você está sujeito a sanções econômicas ou outras sanções pelos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Nações Unidas, ou qualquer outro governo, ou organismo internacional aplicável.
5. Ao usar os Serviços ou registrar-se para uma Conta, você concorda em (a) fornecer informações precisas, verdadeiras, atuais e completas; (b) manter e atualizar prontamente as informações de sua Conta após quaisquer alterações; (c) manter a segurança de sua Conta, protegendo sua senha e restringindo o acesso a sua Conta e Plano de Serviços; (d) notificar imediatamente a Kinsta se você descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado relacionado à sua conta ou aos serviços; (e) assumir responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta e aceitar todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua conta; e (f) não abrir várias contas a fim de contornar quaisquer restrições ou encargos de ultrapassagem de limites estabelecidos pela Kinsta.
6. Se houver uma disputa sobre a designação do Proprietário da Empresa ou sobre a propriedade de uma Conta, reservamo-nos o direito de investigar e determinar a propriedade da Conta, incluindo a identidade do legítimo Proprietário da Empresa, com base em nosso julgamento razoável.

3. Taxas e Pagamentos

1. O cliente deverá pagar pontualmente todas as taxas exigidas, determinado pela Kinsta conforme seu critério exclusivo (as “Taxas“) por um método de pagamento válido (por exemplo, cartão de crédito). Os serviços podem ser pré-pagos ou pós-pagos, dependendo dos serviços aos quais o cliente se inscrever.
   1. Para qualquer Serviço pré-pago que você assinar, você reconhece e concorda que (a) as taxas de assinatura serão pré-pagas, significando que as taxas de assinatura serão pagas no início do período de assinatura, e (b) que em uma base mensal ou anual seus Serviços pré-pagos serão automaticamente renovados.
   2. Para qualquer Serviço pós-pago que você assinar, você reconhece e concorda que (a) as taxas de assinatura serão pós-pagas, o que significa que as taxas de assinatura serão acumuladas e pagas uma vez por mês ou quando seu uso dos Serviços atingir um limite predefinido da cobrança, o que ocorrer primeiro, e (b) que todos os Serviços pós-pagos serão renovados automaticamente até que a assinatura de cada Serviço pós-pago seja encerrada.
   3. As taxas serão cobradas automaticamente na forma de pagamento válida que você forneceu. Para evitar pagamentos automáticos e renovação, você poderá cancelar seus serviços de acordo com a Seção 10 abaixo.
2. Se você não pagar suas taxas a tempo, a Kinsta poderá encerrar ou suspender sua conta de hospedagem e os serviços de acordo com a Seção 10. Cobranças contestadas ou estornos associados a quaisquer Serviços poderão, a critério da Kinsta, resultar na suspensão ou término dos Serviços.
3. Se você usar os Serviços para seus clientes de terceiros ou em seu próprio nome para projetar, construir ou gerenciar Aplicativos do Cliente, você permanece totalmente responsável por todos os pagamentos de Taxas em conexão com esses Serviços, mesmo que seus próprios clientes não façam o pagamento para você.
4. As Taxas são fixadas em dólares dos EUA e, salvo especificação em contrário no ato do pagamento, não incluem qualquer tipo de imposto (p. ex. imposto de valor agregado, impostos sobre vendas, impostos sobre bens e serviços, etc.), tributos ou obrigações impostas por autoridades fiscais. O Cliente se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos por ele devidos e concorda em indenizar e isentar a Kinsta de e contra quaisquer responsabilidades, taxas, juros e penalidades que possam incorrer contra a Kinsta em decorrência de impostos não recolhidos pelo Cliente.
5. A Kinsta reserva para si o direito de reajustar suas Taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente. Se o Cliente não concordar com o reajuste das Taxas, ele poderá cancelar os Serviços sem incorrer nas Taxas reajustadas, mas não haverá reembolso de qualquer Taxa paga anteriormente.
6. Se você recebeu uma taxa promocional, crédito promocional ou teste gratuito, a Kinsta renovará automaticamente seus serviços e cobrará sua forma de pagamento com a taxa padrão (isto é, não promocional) após o vencimento do crédito promocional ou do período de teste promocional ou gratuito.

4. Conteúdo do Cliente

1. A Kinsta pode permitir que você e os Usuários Finais publiquem, importem, carreguem, armazenem, compartilhem, enviem, exibam ou transmitam texto, dados, informações, código, software, nomes de domínio, materiais, designs, fotos, imagens, arquivos de mídia, logos ou qualquer outro conteúdo para ou através dos Serviços com a finalidade de criar, gerenciar e operar os Aplicativos do Cliente (coletivamente e com os Aplicativos do Cliente, o “Conteúdo do Cliente“).
2. Sem limitar as disposições da Seção 11, Kinsta não impede – e não pode – prevenir ou remediar todos os incidentes de segurança, incluindo Atividade Maliciosa (definida abaixo), em conexão com os Serviços ou Conteúdo do Cliente.
3. Você mantém todos os direitos e propriedade de seu Conteúdo do Cliente. Você fornecerá à Kinsta o Conteúdo do Cliente em uma forma que não requeira nenhum processamento ou modificação por parte da Kinsta. Você também é obrigado a fornecer todos os avisos e obter e manter quaisquer consentimentos de qualquer pessoa, incluindo Usuários Finais, conforme exigido pela lei ou regulamento aplicável em relação ao Conteúdo do Cliente.
4. VOCÊ É ÚNICA E TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DO CLIENTE, INCLUINDO OS APLICATIVOS DO CLIENTE. Sem limitar o precedente, o usuário é o único e totalmente responsável (a) pelo projeto e desenvolvimento do Conteúdo do Cliente, (b) por todas as mudanças necessárias ao Conteúdo do Cliente, tais como mudanças na aparência dos Aplicativos do Cliente; (c) pelo desenvolvimento do código, criação, edição, redação, teste, auditoria, modificação e otimização necessárias ou desejáveis para o funcionamento do Conteúdo do Cliente; e (d) pela otimização do desempenho do Conteúdo do Cliente. Se você optar por hospedar o Conteúdo do Cliente com um provedor de hospedagem diferente, você é única e totalmente responsável pela migração do Conteúdo do Cliente para o novo provedor de hospedagem.
5. Para prestar os Serviços, a Kinsta deve acessar e utilizar o Conteúdo do Cliente de diversas maneiras em seu nome. Com o único e limitado propósito de lhe fornecer os Serviços, você concede à Kinsta uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, mundial, livre de royalties para acessar, usar, copiar, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, traduzir, criar obras derivadas e distribuir o Conteúdo do Cliente, no todo ou em partes.
6. O Cliente declara, garante e concorda que seu Conteúdo (a) não infringe, caracteriza apropriação indébita ou viola qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, confidencialidade, direito moral ou de privacidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou exclusiva; (b) não infringe ou promove infração de qualquer lei; (c) não é difamatório, fraudulento, falso ou enganoso; (d) constituir, consistir em, ou permitir spam, tentativas de phishing, “chain letters”, “esquemas de pirâmide”, ou outra Acitividade Maliciosa (definida abaixo); (e) ser pornográfico, vulgar, explorador de crianças, ou de outra forma obsceno; (f) incluir nudez ou produtos, serviços ou outro material relacionado ao sexo/tema; ou (g) promover o terrorismo, violência, discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo. Determinar se o Conteúdo do Cliente está violando estes Termos ficará a critério exclusivo da Kinsta.
7. A Kinsta não se obriga a monitorar, validar, corrigir ou atualizar o Conteúdo do Cliente de qualquer forma. A Kinsta poderá, a seu critério exclusivo, alterar, remover ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo do Cliente se julgar que violam os Termos.

5. Comunicações do Cliente

1. Separadamente do Conteúdo do Cliente, a Kinsta receberá perguntas, comentários, sugestões e ideias sobre os Serviços e a própria Kinsta (“Comunicações“). Se o Cliente enviar uma Comunicação, seja por e-mail ou outro meio qualquer, ele concorda que esta não terá caráter confidencial (salvo determinação em contrário por escrito da própria Kinsta) e que tornar-se-á propriedade exclusiva da Kinsta.
2. A Kinsta terá direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e terá direito ao uso e divulgação sem restrições de submissões, juntamente com quaisquer mudanças, modificações ou atualizações que fizermos nos Serviços baseados na Submissão, para qualquer finalidade, comercial ou não. O Cliente concorda que Comunicações feitas à Kinsta não farão jus a qualquer tipo de reconhecimento ou remuneração.

6. Obrigações do cliente e uso aceitável

1. Seja decente. O cliente se compromete a não transmitir qualquer informação para a Kinsta ou sobre ela ou seus demais clientes, usuários finais, funcionários ou representantes que possa ser considerada, a critério da Kinsta, depreciativa, vexatória, prejudicial, injuriosa, abusiva, insultante, difamatória, falsa, enganosa ou ofensiva.
2. Cumprimento das leis. Você concorda em utilizar nossos Serviços em conformidade com as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas não limitado a, sanções comerciais dos Estados Unidos e leis de controle de exportação e leis de privacidade de dados aplicáveis. Você não pode utilizar os Serviços para ou em nome de qualquer pessoa, ou organização sujeita a embargo, sanções ou de outra forma designada em qualquer lista de partes proibidas, incluindo, mas não se limitando a listas mantidas pelo Governo dos Estados Unidos (por exemplo, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Evaders de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e a Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos Estados Unidos), da União Europeia ou de Estados Membros, do Reino Unido, ou de outra autoridade governamental aplicável. Você concorda em cooperar com a Kinsta, incluindo o fornecimento de informações razoavelmente solicitadas pela Kinsta, para assegurar a conformidade da Kinsta com as leis aplicáveis em conexão com o seu uso dos Serviços.
3. O Cliente se compromete a fornecer todos os serviços e equipamentos necessários para o acesso aos Serviços, e se responsabiliza por eles, incluindo telefone, computador, hardware e conexão com a internet.
4. Atividade maliciosa. Você concorda em não se envolver, tentar envolver ou encorajar ou ajudar outras pessoas a se envolverem em qualquer Atividade Maliciosa enquanto acessam ou utilizam os Serviços. “Atividade Maliciosa” significa qualquer uma das seguintes opções, isoladamente ou em combinação: (i) utilizar, visualizar, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer de seus elementos específicos; (ii) acessar ou violar áreas dos Serviços que não sejam abertas ao público; (iii) testar a vulnerabilidade de qualquer sistema da Kinsta ou infringir qualquer medida de segurança ou autenticação; (iv) contornar qualquer medida implementada pela Kinsta ou por terceiros para proteger os Serviços; (v) alterar, descompilar, desintegrar, realizar engenharia reversa, violar ou tentar gerar derivativos do código-fonte de qualquer parte dos Serviços; (vi) interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade dos Serviços; ou (vii) hospedar, enviar ou transmitir malware, vírus ou qualquer outro código ou atividade mal-intencionada.
   1. Os clientes devem cooperar com a Kinsta para isolar, mitigar e eliminar prontamente qualquer atividade maliciosa e tomar as medidas corretivas apropriadas.
   2. Se a Atividade Maliciosa for determinada pela Kinsta como tendo ocorrido involuntariamente como parte de uma migração do site realizada pelo Cliente, será dada ao Cliente a oportunidade de eliminar imediatamente a Atividade Maliciosa. Se o Cliente não eliminar prontamente a Atividade Maliciosa, conforme orientação da Kinsta, então a Kinsta eliminará a Atividade Maliciosa, e uma taxa de US$ 100,00 será cobrada do Cliente e paga através do método de pagamento padrão do Cliente (incluindo pagamento automático).
5. Limites de utilização. O Cliente concorda em cooperar com a Kinsta para assegurar que a utilização dos recursos seja medida com precisão. Não sobrecarregue os Serviços ou imponha cargas excessiva a qualquer CPU ou outros recursos utilizados para prestar os Serviços.
   1. Não utilizar largura de banda excessiva ou transferência de dados. Se seu uso de largura de banda ou transferência de dados exceder o uso por Clientes com localização similar, poderemos colocar restrições ao seu uso dos Serviços até que seu uso corresponda ao de Clientes com localização similar ou oferecer para movê-lo para um plano de medição.
   2. Se o plano de Serviço ao qual você se inscreve estabelece uma quantidade de transferência de dados, número de visitas ou espaço em disco, você concorda em não exceder esta quantidade. Se você exceder este valor, sua transferência de dados, visitas ou espaço em disco sobre o valor contratado será cobrado à nossa taxa então vigente (https://kinsta.com/docs/overages/). Além disso, se você exceder a quantidade de transferência de dados, o número de visitas, ou a quantidade de espaço em disco incluído em seu plano de serviços, a nosso critério exclusivo, poderemos limitar seu uso dos serviços. Você pode ler sobre como a Kinsta conta as visitas em nosso artigo de base de conhecimento sobre contagem de visitantes (https://kinsta.com/knowledgebase/visitor-counts/).
   3. Se sua utilização dos Serviços resultar em atividade prejudicial ao desempenho dos recursos de espaço em disco, como a criação de grandes arquivos gerados pelo sistema ou por aplicativos (por exemplo, arquivos de log, arquivos de backup e arquivos de cache), poderemos tomar medidas corretivas, incluindo a remoção de arquivos gerados pelo sistema/aplicativo e/ou limitar seu uso dos Serviços, conforme necessário para proteger a estabilidade dos Serviços. Você concorda em cooperar conosco para assegurar que seu uso dos Serviços não resulte em danos ao desempenho dos recursos de espaço em disco.
   4. Se o plano de serviço ao qual você se inscreveu estabelece uma quantidade de espaço em disco, você concorda em não exceder esta quantidade. Se você exceder sua cota diária de e-mails transacionais, podemos nos oferecer para atualizar seu plano, ou você pode usar um provedor terceirizado para enviar e-mails transacionais. Se você se recusar a atualizar seu plano ou usar um provedor terceirizado, poderemos nos recusar a entregar e-mails em seu nome.
   5. Não utilize os Serviços para fornecer proxies abertos, para a Internet Relay Chat (irc), para atividades de criptomoedas, ou para qualquer outra atividade para a qual os Serviços não são promovidos em nosso site.
   6. Não utilize os Serviços para atividades de largura de banda intensiva, incluindo (mas não limitado a) distribuição ou serviço de arquivos de vídeo, arquivos de áudio e ativos digitais para download (por exemplo, arquivos zip e PDF para download). Os Aplicativos do Cliente que incorporam estes tipos de atividades devem utilizar um provedor de armazenamento de terceiros adequado, garantir que estes ativos sejam servidos por uma rede de entrega de conteúdo (CDN), ou de outra forma configurar os Aplicativos do Cliente para entregar estes ativos utilizando um método que garanta que a rede da Kinsta não incorra na largura de banda associada a estas atividades. A configuração de Aplicativos do Cliente para utilizar um método de entrega apropriado para estas atividades é de responsabilidade do Cliente.

   7. A propriedade da Kinsta e seus direitos de licença

   1. Com exceção dos Serviços de Terceiros, os Serviços são de propriedade única e exclusiva da Kinsta e não do Cliente. Sem limitar a generalidade do precedente, todos os direitos, título e interesse pelos e aos Serviços, incluindo todo e qualquer software, servidores, trabalho artístico, gráficos, imagens, templates e widgets do site, trabalho literário, código fonte e objeto, código do computador (incluindo html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outras mídias, desenhos, animações, interfaces, documentação, derivados e versões dos mesmos, o visual, o aspecto, a sensação, e organização dos Serviços, métodos, produtos, algoritmos, dados, registros, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizados, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais e outros identificadores de propriedade, sejam ou não registrados e/ou passíveis de registro, e quaisquer derivações dos mesmos são de propriedade e/ou licenciadas à Kinsta.
   2. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não publicável, totalmente revogável para acessar e usar os Serviços com o único propósito de criar, gerenciar e operar os aplicativos de seus Clientes. Você não poderá alugar, arrendar, licenciar, vender, distribuir ou transferir os Serviços a terceiros, exceto conforme permitido por estes Termos ou de outra forma autorizado por escrito pela Kinsta. Nenhuma licença ou direito é concedido ao cliente por implicação, ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual de propriedade, ou controlados pela Kinsta, ou seus licenciadores, exceto as licenças e direitos expressamente concedidos nesta Seção 7.2. Ao término destes Termos ou dos Serviços, você não terá mais nenhum direito ou licença para os Serviços, e deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços e destruir todas as cópias em sua posse.
   3. A Kinsta poderá, a seu critério e sem responsabilidade perante o Cliente, com ou sem aviso prévio, e a qualquer momento, alterar ou interromper, temporária ou permanentemente, qualquer porte dos Serviços.

   8. Direitos autorais e política de tratamento de infratores

   1. Conforme a lei de direitos autorais digitais do milênio (Digital Millennium Copyright Act – “DMCA”) e outras leis aplicáveis, a Kinsta adotou uma política de exclusão, sob determinadas circunstâncias e a critério exclusivo da Kinsta, de usuários que sejam considerados infratores reincidentes em relação a direitos autorais de terceiros. A Kinsta poderá também, a seu critério exclusivo, limitar o acesso aos Serviços e/ou encerrar Contas de qualquer Cliente que acredite estarem infringindo qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam ou não esses clientes reincidentes.
   2. Se o Cliente acreditar que qualquer aspecto dos Serviços possa violar qualquer direito autoral de sua propriedade ou sob seu controle, ele poderá protocolar uma notificação de tal violação perante o agente de direitos autorais da Kinsta, no endereço abaixo:
      Attn: Copyright Agent
      Kinsta Inc.
      8605 Santa Monica Blvd #92581
      West Hollywood, CA 90069
      United States
      [email protected]
   3. Consulte U.S.C. 17, § 512(c)(3) para ver os requisitos para enviar uma notificação corretamente. O Cliente deve estar ciente de que, se fizer alegações falsas em sua notificação, sobre o material ou a atividade sob alegação de infração, estará sujeito à responsabilidade por danos, incluindo as custas legais e honorários advocatícios, incorridos pela Kinsta ou pelo infrator alegado, em decorrência da confiança da Kinsta nas alegações falsas do Cliente ao remover ou desabilitar o acesso ao material ou à atividade alegadamente ilícitos.

   9. Serviços de terceiros

   1. Os Serviços podem exibir, permitir acesso ou uso, instalar ou incorporar conteúdo, promoções, websites, aplicativos, software, serviços e recursos de terceiros (coletivamente “Serviços de Terceiros“) que não estejam sob o controle de Kinsta. Os Serviços de Terceiros estão disponíveis somente como conveniência para o Cliente e a Kinsta não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou outros conteúdos disponíveis em Serviços de Terceiros. Você reconhece que quaisquer Serviços de Terceiros que você utilize em conexão com os Serviços não são controlados pela Kinsta, e você assume a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes de sua interação com ou do uso de quaisquer Serviços de Terceiros.
   2. Você é responsável pela leitura, compreensão e cumprimento da licença, termos e condições, e política de privacidade que se aplica ao seu uso de quaisquer Serviços de Terceiros. A referência ou uso de quaisquer Serviços de Terceiros pela Kinsta não constitui necessariamente ou implica endosso, patrocínio ou recomendação dos mesmos por parte da Kinsta.

   10. Rescisão

   1. Se você estiver violando estes Termos ou quaisquer outras políticas, termos ou acordos que a Kinsta tenha em vigor de tempo em tempo, a Kinsta poderá, imediatamente e a nosso critério, rescindir este Contrato e/ou terminar ou suspender seu acesso aos Serviços e sua Conta. Após qualquer rescisão ou suspensão, você não está autorizado a se registrar para outra Conta ou acessar os Serviços sem nossa autorização prévia por escrito.
   2. Os Serviços e estes Termos podem ser rescindidos por qualquer uma das partes por conveniência, dando à outra parte catorze (14) dias de aviso prévio por escrito. A Kinsta pode permitir que o Cliente encerre sua conta de hospedagem independentemente dentro da aplicativo MyKinsta ou entrando em contato com a equipe de atendimento ao cliente da Kinsta dentro do aplicativo MyKinsta.
   3. Qualquer provisão destes Termos que, a fim de dar efeito adequado a sua intenção, deverá sobreviver ao término, expiração, descontinuação ou suspensão destes Termos ou dos Serviços, sobreviverá a tal término, expiração, descontinuação ou suspensão destes Termos ou dos Serviços.

   11. TERMO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS.

   1. EXCETO QUANDO ESTABELECIDO DE OUTRA FORMA NESTES TERMOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEIS” E A KINSTA, POR MEIO DESTE, RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO-INFRAÇÃO, E TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL.
   2. SEM SE LIMITAR À DISPOSIÇÃO ACIMA, A KINSTA NÃO OFERECE GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA DE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO OU RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO POSSAM ATENDER AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU DE QUAISQUER OUTRAS PESSOAS, FUNCIONAR SEM INTERRUPÇÕES, ATINGIR QUALQUER RESULTADO ESPERADO, SER COMPATÍVEL OU FUNCIONAR COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTROS SERVIÇOS OU SER SEGURO, PRECISO, COMPLETO, LIVRE DE ATIVIDADE MALICIOSA OU CÓDIGO PREJUDICIAL, OU LIVRE DE ERROS.

   12. LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

   1. NEM A KINSTA, SEUS PROPRIETÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, AGENTES, CONTRATANTES, AFILIADAS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES, NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENTES, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANO AO COMPUTADOR, FALHA DO SISTEMA, OU PERDA, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE DADOS OU CONTEÚDO DO CLIENTE, OU O CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM O CONTRATO OU DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, SEJA COM BASE NA GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E SE A KINSTA FOI OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO SE UM RECURSO LIMITADO ESTABELECIDO NO CONTRATO FOR CONSIDERADO COMO TENDO FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
   2. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KINSTA DECORRENTE OU EM RELAÇÃO AO ACORDO OU DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS EXCEDERÁ (A) O VALOR AGREGADO DE TAXAS PAGAS OU DEVIDAS POR VOCÊ À KINSTA DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES (US$ 100,00), O QUE FOR MAIOR.
   3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DANOS ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 12 SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A KINSTA E VOCÊ.
   4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU DA RESPONSABILIDADE POR DANOS EVENTUAIS OU CONSEQUENCIAIS. NA MESMA PROPORÇÃO, AS LIMITAÇÕES DAS SEÇÕES 11 E 12 SE APLICAM AO CLIENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI.

   13. Indenização

   1. Você concorda em defender, indenizar e isentar Kinsta (e cada um de nossos proprietários, administradores, diretores, funcionários, agentes, empreiteiros, licenciadores e afiliados) (coletivamente os “Indenizados Kinsta“) de e contra toda e qualquer perda, custo, despesa, dano, lesão e/ou responsabilidade de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios, que um Indenizado Kinsta possa incorrer ou sofrer como resultado de quaisquer reclamações, processos, procedimentos ou investigações afirmadas ou iniciadas por qualquer terceiro, que surjam de ou estejam de alguma forma relacionadas com (a) seu acesso ou uso de, ou conduta em conexão com nossos Serviços; (b) Conteúdo do Cliente, sites do Cliente ou Envios; (c) sua violação ou suposta violação do Acordo; ou (d) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
   2. A Kinsta reserva para si, a seu critério exclusivo, o direito de controlar qualquer ação ou procedimento, incluindo a escolha de advogados e a determinação da disposição da Kinsta de dirimi-lo e, se for o caso, os termos do acordo, em cujo caso o Cliente se compromete a cooperar com a Kinsta em sua defesa.

   14. Resolução de Litígios

   1. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE, POIS ELA DETERMINA O ENVOLVIMENTO DO CLIENTE EM DETERMINADOS LITÍGIOS COM A KINSTA E LIMITA A REPARAÇÃO DE DANOS QUE O CLIENTE PODERÁ PLEITEAR NESSES CASOS.
   2. A Kinsta tem o intuito de tratar das questões dos Clientes sem recorrer a ações judiciais. Antes de ajuizar uma ação judicial contra a Kinsta, entre em contato com e empresa pelo email [email protected]. A empresa se empenhará em solucionar a controvérsia e atender às demandas do Cliente. Se uma controvérsia não puder ser solucionada no prazo de 15 dias após a solicitação, o Cliente ou a Kinsta poderão ajuizar uma ação judicial, nos termos da presente Seção 14.
   3. Qualquer litígio, controvérsia ou pleito decorrente de ou relacionadas com os Serviços ou o Acordo ou aos presentes Termos ou a qualquer violação destes, deverá ser dirimido exclusivamente por meio de arbitragem, conduzida pela American Arbitration Association, conforme as respectivas Regras de Arbitragem Comercial e a decisão proferida pelo árbitro poderá ser ajuizada em qualquer tribunal que tenha competência na jurisdição aplicável; entretanto, fica estipulado que o Cliente e a Kinsta não se obrigam a submeter à arbitragem qualquer litígio em que qualquer das partes pleiteie medida cautelar ou equitativa sob alegação de uso ilegítimo de direitos autorais, marcas registradas, denominações comerciais, logotipos, segredos comerciais, patentes ou outras Informações Confidenciais ou propriedade intelectual.
   4. O Cliente e a Kinsta concordam que a arbitragem deverá ocorrer exclusivamente na região metropolitana de Atlanta, estado de Geórgia, EUA (ou seja, na cidade de Atlanta ou nos distritos ou subúrbios do seu entorno) e que a arbitragem será conduzida em confidencialidade por um único árbitro.
   5. Se por qualquer razão este acordo de arbitragem não se aplicar à disputa, você e Kinsta concordam que qualquer processo judicial, incluindo qualquer recurso de sentença arbitral, será apresentado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Suffolk, Estado de Massachusetts. Tanto você como Kinsta consentem exclusivamente no foro e jurisdição pessoal no Condado de Suffolk, Estado de Massachusetts, e TANTO KINSTA COMO VOCÊ RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. Se um processo judicial for levado às cortes estaduais de Massachusetts sob esta seção 14.5, as partes consentem e concordam com a transferência de tal processo para a Sessão de Litígio Comercial da Corte Superior do Condado de Suffolk.
   6. O Acordo e a resolução de quaisquer disputas serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Massachusetts, EUA, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis.
   7. SEJA O LITÍGIO DIRIMIDO POR INTERMÉDIO DE ARBITRAGEM OU EM UM TRIBUNAL, O CLIENTE RENUNCIA AO SEU DIREITO DE AJUIZAR AÇÕES COLETIVAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE AÇÃO OU PROCESSO DE CUNHO PÚBLICO.

   15. Certificação CCPA

   1. Esta Seção 15 se aplica somente até o limite em que (a) a Kinsta receber e processar dados pessoais de Usuários Finais para o Cliente ou em nome dele; e (b) a Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act – “CCPA”) se aplica aos referidos dados pessoais de Usuários Finais.
   2. A Kinsta certifica, compreende e concorda com as seguintes premissas:
      1. A Kinsta é uma prestadora de serviços em relação ao dados pessoais de Usuários Finais.
      2. A Kinsta não vende dados pessoais de Usuários Finais.
      3. A Kinsta não deverá reter, usar ou divulgar informações pessoais do Usuário Final para qualquer outro propósito que não seja o propósito específico de executar os Serviços sob o Contrato, ou como de outra forma permitido sob o CCPA.
   3. Qualquer termo não definido nesta Seção 15 terá o significado estabelecido na CCPA.

   16. Disposições gerais

   1. O Acordo constitui todo o entendimento e acordo das partes e substitui todos os entendimentos e acordos prévios e contemporâneos entre as partes no que diz respeito a seu objeto coletivo.
   2. Você não pode ceder nenhum de seus direitos ou obrigações nos termos do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Kinsta. A Kinsta pode ceder qualquer um ou todos os seus direitos sob o Contrato, no todo ou em parte, sem obter seu consentimento ou aprovação.
   3. Nossa falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio nos termos do Contrato não deverá funcionar como uma renúncia ao mesmo.
   4. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição do Contrato não afetará a validade ou a aplicabilidade de qualquer outra disposição do Contrato, todas as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.