Atualizado em: 25 de setembro de 2025

Obrigado por escolher a Kinsta!

Ao clicar na caixa de aceitação durante o processo de registro ou ao usar os Serviços da Kinsta, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes Termos, não registre uma Conta nem compre, acesse ou utilize os Serviços da Kinsta de nenhuma forma.

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO COM ATENÇÃO, INCLUSIVE A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 12, QUE AFETA A FORMA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS.

1. Introdução

  1. Definições principais.
    1. “Kinsta“, “nós” ou “nosso(a)” refere-se à Kinsta Inc.
    2. “Cliente“,“você” ou “seu(s)/sua(s)” refere-se aos indivíduos ou organizações que compram, acessam ou utilizam os Serviços.
    3. “Serviços” significa serviços de hospedagem de sites, sites estáticos, aplicativos, bancos de dados, armazenamento de objetos e outros serviços de hospedagem, software e infraestrutura; as Plataformas; o software de desenvolvimento local de sites DevKinsta; os Serviços Beta (definidos abaixo); e o suporte, recursos, fóruns, cursos, comunidades, eventos e serviços relacionados.
    4. “Plataforma” significa o painel de controle MyKinsta (https://my.kinsta.com/) ou Sevalla (https://app.sevalla.com/), conforme aplicável ao seu Plano de Hospedagem.
    5. “Aplicativo do Cliente” significa os sites, aplicativos, bancos de dados e quaisquer outras tecnologias criadas e gerenciadas por nossos Clientes por meio dos Serviços.
  2. Acordo; precedência. Estes Termos de Serviço (“Termos“), o Acordo de Nível de Serviço (“SLA“), o Adendo de Processamento de Dados (“DPA“) (cada um localizado em https://kinsta.com/legal/), a documentação da Kinsta e da Sevalla (localizada em https://kinsta.com/docs/ e https://docs.sevalla.com/, respectivamente) (“Documentação“) e qualquer proposta, cotação ou formulário de pedido emitido pela Kinsta e devidamente executado por ambas as partes (“Formulário de Pedido”) formam um acordo jurídico vinculativo entre a Kinsta e você. Os Termos, o SLA, o DPA, a Documentação e qualquer Formulário de Pedido são coletivamente referidos como o “Acordo“, que entra em vigor na data em que o Cliente clicar na caixa de seleção de aceitação ou concluir o processo de registro para os Serviços aplicáveis. Se houver algum conflito entre os documentos que compõem o Acordo, a ordem de precedência será a seguinte:
    1. Formulário de Pedido
    2. DPA
    3. Termos
    4. Acordo de Nível de Serviço (SLA)
    5. Documentação
  3. Sua autoridade. Você declara, garante e concorda que tem plenos poderes e autoridade para celebrar e executar o Acordo e formar um acordo vinculativo em seu nome ou em nome da pessoa, organização, entidade ou grupo que você representa.
  4. Atualizações dos Termos. Podemos fazer alterações a estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. Avisaremos você sobre quaisquer alterações relevantes a estes Termos por e-mail ao Proprietário da Empresa (definido abaixo) ou publicando um aviso de tais alterações na Plataforma. O uso continuado de nossos Serviços por você por mais de 30 dias após a transmissão de nossa notificação constituirá sua aceitação de nossas alterações a estes Termos. Se não concordar com quaisquer alterações a estes Termos, você poderá encerrar sua Conta e o Acordo de acordo com estes Termos.

2. Conta e Elegibilidade

  1. Plano de hospedagem e usuários. O Cliente poderá contratar um ou mais Serviços de hospedagem nas Plataformas (o “Plano de Hospedagem“), e todos os usuários do Plano de Hospedagem, independentemente do nível de acesso ou permissão concedido, devem registrar uma (“Conta de Usuário“) e concordar em cumprir estes Termos. Uma Conta de Usuário e um Plano de Hospedagem são chamados coletivamente de “Conta” no Acordo.
  2. Proprietários da Empresa. O usuário que inicialmente cria o Plano de Hospedagem é o proprietário da empresa (o “Proprietário da Empresa“) e pode conceder diferentes níveis de acesso e permissão a outros usuários autorizados do Plano de Hospedagem. Observe que somente o Proprietário da Empresa pode (i) encerrar um Plano de Hospedagem ou (ii) transferir o controle ou a propriedade do Plano de Hospedagem para outro usuário. Se houver uma disputa sobre a identidade do Proprietário da Empresa ou a propriedade de uma Conta, reservamo-nos o direito de investigar e determinar a propriedade da Conta, inclusive a identidade do Proprietário da Empresa legítimo, com base em nosso julgamento razoável, de acordo com a lei aplicável.
  3. Notificações da conta. Você concorda que o endereço de e-mail que fornecer ao criar sua Conta (“Endereço de e-mail designado“) será usado para fins de notificação relacionados à sua Conta e aos Serviços. Você concorda em verificar se o e-mail enviado pela Kinsta chega com sucesso à caixa de entrada associada ao seu Endereço de E-mail Designado e em atualizar seu Endereço de E-mail Designado quando necessário. Além disso, você reconhece que a Kinsta poderá publicar notificações relacionadas à sua Conta e aos Serviços nas Plataformas. O usuário concorda que, se não ler os e-mails enviados pela Kinsta, se não se conectar regularmente às Plataformas para ler as notificações publicadas e se não tomar as medidas correspondentes, a prestação dos Serviços pela Kinsta poderá ser afetada negativamente e qualquer impacto não será coberto pelo SLA.
  4. Restrições de idade. O usuário deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou qualquer idade mínima superior na jurisdição onde reside) para acessar ou usar os Serviços. Se você tiver pelo menos 13 anos de idade (ou qualquer idade mínima superior na jurisdição em que reside), mas ainda não tiver atingido a maioridade em sua jurisdição (geralmente 18 anos de idade) (um “Menor“), leia estes Termos com seus pais ou responsável legal. Os pais ou o responsável legal de um Menor estarão vinculados a estes Termos e serão responsáveis por todo o acesso e uso da Conta ou dos Serviços, incluindo compras, pelo Menor.
  5. Sanções comerciais. Você não está qualificado para usar os Serviços ou registrar-se em uma Conta se estiver – e não poderá usar os Serviços em nome de qualquer pessoa ou organização que esteja – (i) localizada em, sob controle de, ou seja nacional ou residente de qualquer país ao qual os Estados Unidos tenham embargado bens ou serviços, incluindo, mas não se limitando a, Irã, Síria, Cuba, Coreia do Norte, Federação Russa e as regiões da Crimeia, República Popular de Donetsk (DNR) ou República Popular de Luhansk (LNR) da Ucrânia; ou (ii) sujeita a sanções impostas pelos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Nações Unidas ou qualquer outro governo ou órgão internacional aplicável.
  6. Suas obrigações de conta. Ao usar os Serviços ou registrar-se em uma Conta, você concorda em (i) fornecer informações precisas, verdadeiras, atuais e completas; (ii) manter e atualizar prontamente as informações da sua Conta em caso de alterações; (iii) manter a segurança da sua Conta protegendo sua senha e restringindo o acesso à sua Conta; (iv) notificar prontamente a Kinsta se você descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado relacionado à sua Conta ou aos Serviços; (v) assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua Conta e aceitar todos os riscos de qualquer acesso à sua Conta; e (vi) não abrir várias Contas para contornar quaisquer restrições ou cobranças de excedentes de uso estabelecidas pela Kinsta.

3. Tarifas, Renovação Automática e Pagamento

  1. Obrigação do Cliente de Pagar Tarifas. O Cliente deverá pagar pontualmente todas as tarifas indicadas na Plataforma ou no Formulário de Pedido, inclusive as tarifas do Plano de Hospedagem e as tarifas de quaisquer excedentes ou Serviços adicionais solicitados pelo Cliente durante o Período de Assinatura (as “Tarifas“) por meio de um método de pagamento válido. O “Período de Assinatura” é o período em que o Plano de Hospedagem é disponibilizado para você, conforme estabelecido na Plataforma ou no Formulário de Pedido (mensal, anual ou conforme acordado de outra forma). As tarifas não são reembolsáveis, exceto se expressamente indicado de outra forma no Acordo. A Kinsta poderá encerrar ou suspender sua Conta em caso de não pagamento pontual, disputas de cobrança ou estornos. Se você usar os Serviços em nome de seus próprios clientes terceiros para projetar, criar ou gerenciar Aplicativos do Clientes, continuará integralmente responsável por todos os pagamentos das Tarifas relacionadas a esses Serviços, mesmo que seus clientes não efetuem o pagamento a você. As Tarifas são expressas em dólares americanos e, salvo indicação contrária no momento da compra, não incluem impostos. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos ou tarifas de transações internacionais e concorda em indenizar a Kinsta por quaisquer desses impostos ou taxas.
  2. Disputas sobre Tarifas. As disputas sobre Tarifas devem ser apresentadas por escrito à Kinsta dentro de trinta (30) dias após o recebimento da fatura aplicável ou outra notificação das Tarifas, ou após o pagamento das Tarifas, o que ocorrer primeiro. O Cliente renuncia a qualquer disputa sobre Tarifas que não seja apresentada dentro desse prazo.
  3. Tipos de tarifas. As Tarifas podem ser pré-pagas ou pós-pagas, dependendo do Plano de Hospedagem que você assinar. As tarifas dos Serviços pré-pagos serão pagas no início do Período de Assinatura. As tarifas dos Serviços pós-pagos serão acumuladas e pagas uma vez por Período de Assinatura ou quando você usar os Serviços e atingir um limite de cobrança predefinido, o que ocorrer primeiro.
  4. Renovação automática. Os Planos de Hospedagem serão renovados automaticamente por (i) o mesmo período de tempo do seu Período de Assinatura imediatamente anterior ou (ii) doze (12) meses, o que for menor. Após a renovação, as Tarifas serão cobradas automaticamente no método de pagamento que você forneceu na Plataforma. Para evitar pagamentos de renovação automática, programe a rescisão do seu Plano de Hospedagem na Plataforma a qualquer momento, o que entrará em vigor no final do seu Período de Assinatura atual.
  5. As tarifas podem ser alteradas. A Kinsta se reserva o direito de aumentar suas Tarifas mediante aviso prévio razoável a você. Você poderá evitar o aumento da Tarifa encerrando seus Serviços antes da entrada em vigor da nova Tarifa. Caso o usuário tenha recebido uma Tarifa promocional, crédito promocional, desconto ou teste gratuito, a Kinsta renovará automaticamente seus Serviços e cobrará do seu método de pagamento a Tarifa padrão após o término do período durante o qual o usuário recebeu a promoção, o desconto ou o teste gratuito.

4. Propriedade do Cliente e Direitos da Kinsta

  1. Definição. “Conteúdo do Cliente” significa texto, dados, informações, código, software, nomes de domínio, materiais, designs, fotos, imagens, arquivos, logos ou qualquer outro conteúdo transmitido, armazenado, exibido, publicado ou de outra forma processado por ou através dos Aplicativos do Cliente.
  2. Sua propriedade e responsabilidades. Você detém todos os direitos e a propriedade dos seus Aplicativos do Cliente e do Conteúdo do Cliente. VOCÊ É ÚNICO E INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR SEUS APLICATIVOS DE CLIENTE E CONTEÚDO DE CLIENTE, incluindo (i) seu projeto e desenvolvimento; (ii) todas as alterações necessárias; (iii) todo o desenvolvimento de código, criação, edição, redação, teste, auditoria, modificação e otimização necessários ou desejáveis para sua operação; (iv) otimização de desempenho; e (v) migração para outro provedor.
  3. Nossos direitos limitados. Para prestar os Serviços, a Kinsta precisa acessar e usar os Aplicativos do Cliente e o Conteúdo do Cliente de diversas maneiras em nome do Cliente. Para o propósito único e limitado de fornecer os Serviços, você concede à Kinsta o direito não exclusivo, transferível, sublicenciável, mundial e isento de royalties de acessar, usar, copiar, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, traduzir, criar trabalhos derivados e distribuir os Aplicativos do Cliente e o Conteúdo do Cliente. A Kinsta não tem nenhuma obrigação de monitorar, validar, corrigir ou atualizar os Aplicativos do Cliente ou o Conteúdo do Cliente de nenhuma forma.

5. Propriedade da Kinsta e Direitos do Cliente

  1. A Kinsta é proprietária dos Serviços. Todos os direitos, títulos e participações nos Serviços são de propriedade única e exclusiva da Kinsta ou licenciados para a Kinsta, incluindo todo e qualquer software, servidores, obras de arte, gráficos, imagens, modelos e widgets de sites, obras literárias, código-fonte e código-objeto, código de computador (incluindo html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outras mídias, designs, animações, interfaces, documentação, derivados e versões dos mesmos, a aparência, a sensação e a disposição dos Serviços, métodos, produtos, algoritmos, dados, registros, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logos, domínios, URLs personalizados, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e outros identificadores de propriedade, registrados ou não e/ou passíveis de registro, e quaisquer derivações dos mesmos.
  2. Seus direitos limitados. Sujeito ao cumprimento do Acordo, você recebe um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e totalmente revogável de acessar e usar os Serviços exclusivamente para criar, gerenciar e operar seus Aplicativos do Cliente. Você não deve alugar, licenciar, vender, distribuir ou transferir os Serviços a terceiros, exceto quando permitido pelo Acordo ou autorizado por escrito pela Kinsta. Nenhuma licença ou direito é concedido a você, implícita ou explicitamente, sob qualquer direito de propriedade intelectual pertencente ou controlado pela Kinsta ou seus licenciadores, exceto os direitos expressamente concedidos nesta Seção. Após o encerramento do Acordo ou da sua Conta, você não terá mais direito algum de usar os Serviços e deverá cessar imediatamente todo uso e destruir todas as cópias em sua posse.
  3. Recomendações do Cliente. Independentemente do Conteúdo do Cliente, você poderá fazer perguntas, comentários, sugestões e ideias sobre a Kinsta e os nossos Serviços (“Recomendações“). Se você fornecer uma Recomendação, você concorda que ela não é confidencial e que a Kinsta terá direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e poderá usar as Recomendações de forma irrestrita, bem como quaisquer alterações, modificações ou melhorias feitas aos Serviços com base nelas. Você reconhece que a Kinsta não é obrigada a fornecer reconhecimento ou compensação em troca das Recomendações.

6. Política de Uso Aceitável e Proteção dos Serviços

  1. Conteúdo proibido do cliente. O Usuário declara, garante e concorda que o Conteúdo do Cliente não deve: (i) infringir, apropriar-se indevidamente ou violar qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, confidencialidade, direito moral ou de privacidade, ou qualquer outro direito de propriedade ou de propriedade intelectual; (ii) ser difamatório, fraudulento, falso, enganoso ou decepcionante; (iii) constituir, consistir ou permitir spam, tentativas de phishing, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra Atividade Maliciosa (definida abaixo); (iv) ser pornográfico, sexualmente obsceno, explorador de crianças ou explicitamente sexual; ou (v) promover terrorismo, violência, discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio, prostituição, tráfico humano ou dano a qualquer indivíduo ou grupo. A Kinsta, a seu critério razoável, determinará se o Conteúdo do Cliente viola estes Termos. Sem limitar nossos direitos previstos na Seção 8, a Kinsta poderá, a seu critério, alterar, remover ou recusar-se a exibir qualquer Conteúdo do Cliente que viole esta Seção. É nossa política, em circunstâncias apropriadas, encerrar as Contas de infratores reincidentes de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (DMCA).
  2. Seja respeitoso. Trate a Kinsta e seu pessoal com decência, profissionalismo e respeito. Nós faremos o mesmo com você.
  3. Conformidade com as leis. O Cliente concorda em utilizar os Serviços em conformidade com as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, entre outros, leis relativas a fraude, anticorrupção, sanções comerciais e controle de exportação, propriedade intelectual e privacidade de dados. O Usuário concorda em cooperar com a Kinsta, incluindo o fornecimento de informações razoavelmente solicitadas pela Kinsta, para garantir a conformidade da Kinsta com as leis aplicáveis em relação ao uso dos Serviços pelo Usuário.
  4. Atividade Maliciosa. Você concorda em não se envolver, tentar se envolver, incentivar ou auxiliar outros a se envolverem em qualquer Atividade Maliciosa ao acessar ou usar os Serviços. “Atividade maliciosa” significa qualquer um dos itens a seguir, isoladamente ou em combinação: (i) usar, exibir, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer elemento individual dentro dos Serviços; (ii) acessar ou adulterar áreas não públicas dos Serviços; (iii) testar a vulnerabilidade de qualquer sistema da Kinsta ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação; (iv) contornar qualquer medida implementada pela Kinsta ou por terceiros para proteger os Serviços; (v) copiar, modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, adulterar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer parte dos Serviços; (vi) interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade dos Serviços; ou (vii) hospedar, carregar ou, de qualquer forma, transmitir malware, vírus ou qualquer outro código ou atividade maliciosa.
    1. Os Clientes deverão cooperar com a Kinsta para isolar, mitigar e eliminar prontamente qualquer Atividade Maliciosa e tomar as medidas corretivas adequadas.
    2. Se a Kinsta determinar que a Atividade Maliciosa ocorreu de forma não intencional como parte de uma migração realizada pelo Cliente, o Cliente deverá ter a oportunidade de eliminar prontamente a Atividade Maliciosa. Se o Cliente não eliminar prontamente a Atividade Maliciosa conforme orientado pela Kinsta, a Kinsta eliminará a Atividade Maliciosa mediante o pagamento de uma taxa, de acordo com nossas políticas de remoção de malware.
  5. Limitações de recursos. Você deverá garantir que os recursos e cotas do seu Plano de Hospedagem sejam medidos e mantidos com precisão, tais como visitas, espaço em disco, CDN e largura de banda. Você não deve sobrecarregar os Serviços ou quaisquer CPUs, servidores ou outros recursos usados em conexão com os Serviços. Sem limitar o acima exposto, você não deverá usar os Serviços para fornecer proxies abertos, para Internet Relay Chat (irc), para atividades de mineração de criptomoedas ou para qualquer outra atividade para a qual os Serviços não sejam promovidos em nosso site.
  6. Testes de aplicativos de clientes. Os clientes podem realizar testes limitados de segurança e penetração de seus Aplicativos do Cliente (um “Teste do Cliente“), desde que estejam em conformidade com o Acordo, nossas instruções e o seguinte:
    1. É proibido qualquer tipo de teste de carga, exceto em servidores dedicados.
    2. Os clientes deverão notificar o cronograma e o escopo do Teste do Cliente para [email protected] sete (7) dias antes de iniciar o Teste do Cliente. Sua notificação é apenas para fins de monitoramento e manutenção de registros, e não responderemos.
    3. Sem limitação de quaisquer outras disposições destes Termos, os Testes do Cliente não deverão impactar ou afetar qualquer sistema da Kinsta ou de terceiros que não sejam os Aplicativos do Cliente. Apenas para fins ilustrativos:
      1. Você não deve testar a vulnerabilidade das Plataformas, dos nossos sites, do DevKinsta ou dos sites ou aplicativos de outros clientes.
      2. Não tente violar o sistema de login das Plataformas, a integração de autenticação do sistema de controle de versão, as medidas de segurança nas páginas de inscrição, etc.
      3. Você não deve tentar contornar ou ignorar o Cloudflare ou o serviço reCAPTCHA, etc.
    4. A Kinsta não tem nenhuma obrigação de apoiar, auxiliar ou aconselhar você em relação a um Teste do Cliente. A Kinsta não desativará ou reduzirá nossas medidas de segurança para permitir um Teste do Cliente.
    5. Os resultados de um Teste de Cliente deverão ser prontamente divulgados para [email protected] e serão Informações Confidenciais da Kinsta. A Kinsta não tem obrigação de tomar qualquer medida corretiva com relação a um Teste de Cliente.
  7. Proteção dos Serviços. Sem limitar os direitos da Kinsta previstos na Seção 8:
    1. A Kinsta poderá suspender imediatamente todo ou parte do uso dos Serviços pelo Cliente e adotar quaisquer outras medidas razoáveis para proteger os Serviços se: (i) o Cliente não corrigir uma violação desta Seção 5 no prazo de vinte e quatro (24) horas após a solicitação da Kinsta; (ii) a Kinsta acreditar, de forma razoável, que o uso dos Serviços pelo Cliente prejudica ou prejudicará os Serviços, nossa infraestrutura, sistemas, redes ou outros clientes; (iii) a Kinsta acreditar, de forma razoável, que há acesso não autorizado de terceiros aos Serviços; ou (iv) a Kinsta acreditar, de forma razoável, que o uso dos Serviços pelo Cliente causa ou causará que a Kinsta viole a legislação aplicável.
    2. A Kinsta envidará seus esforços comercialmente razoáveis para (i) notificar o Cliente sobre a base para a suspensão ou outra medida tomada nos termos desta Seção e (ii) encerrar prontamente qualquer suspensão ou outra medida quando as circunstâncias que deram origem à suspensão ou outra medida tiverem sido resolvidas.

7. Serviços de terceiros

Os Serviços poderão exibir, permitir o acesso ou uso, instalar ou incorporar conteúdo, promoções, sites, aplicativos, software, serviços e recursos de terceiros (coletivamente denominados “Serviços de Terceiros“) que não estejam sob o controle da Kinsta. O usuário reconhece que todos os Serviços de Terceiros que utilizar em conexão com os Serviços não são controlados pela Kinsta e assume a responsabilidade exclusiva e todos os riscos decorrentes de sua interação ou uso de quaisquer Serviços de Terceiros. Você é responsável por ler, compreender e cumprir a licença, os termos e condições e a política de privacidade que se aplicam ao seu uso de quaisquer Serviços de Terceiros.

8. Rescisão

  1. Violação por Parte do Cliente. Caso você viole o Acordo, a Kinsta poderá encerrar ou suspender imediatamente o Acordo e sua Conta. Em caso de encerramento ou suspensão, você não poderá registrar outra Conta nem acessar os Serviços sem a permissão prévia e por escrito da Kinsta.
  2. Rescisão por conveniência. Você pode agendar a rescisão do seu Plano de Hospedagem no MyKinsta ou Sevalla a qualquer momento, o que entrará em vigor no final do seu Período de Assinatura vigente.
  3. Modificação ou término dos serviços. A Kinsta poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, toda ou qualquer parte de seus Serviços. A Kinsta envidará seus esforços comercialmente razoáveis para fornecer aviso prévio de qualquer modificação ou descontinuação que afete a Conta do Cliente e reembolsará as Tarifas pré-pagas do Cliente por quaisquer Serviços descontinuados.
  4. Sobrevivência. Qualquer cláusula destes Termos que contemple o desempenho ou a observância após a rescisão ou expiração do Acordo ou da Conta do Cliente (incluindo, sem limitação, cláusulas relacionadas à confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas) continuará em pleno vigor e efeito após o encerramento ou expiração.

9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  1. Segurança. A Kinsta implementa medidas de segurança comercialmente razoáveis para ajudar a proteger os Serviços contra ameaças, incluindo as medidas estabelecidas em nosso DPA. No entanto, a Kinsta não pode garantir que nossas medidas de segurança sejam isentas de erros, que os Aplicativos do Cliente sejam sempre seguros ou que terceiros não autorizados nunca consigam burlar nossas medidas de segurança ou as de nossos prestadores de serviços terceirizados.
  2. Isenção de responsabilidade legal. EXCETO SE EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E A KINSTA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE USO, PRÁTICA COMERCIAL OU COSTUME. SEM LIMITAR O EXPOSTO, A KINSTA NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS, OU QUAISQUER PRODUTOS OU RESULTADOS DECORRENTES DE USO: (A) ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA; (B) OPERARÃO SEM INTERRUPÇÃO; (C) ALCANÇARÃO QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO; (D) SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTROS SERVIÇOS; OU (E) SERÃO SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS, LIVRES DE ATIVIDADES MALICIOSAS OU CÓDIGOS PREJUDICIAIS, OU ERROS.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Não há danos indiretos. EXCETO NO CASO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONDUTA DOLOSA OU CRIMINOSA, NENHUMA DAS PARTES, SEUS PROPRIETÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, EXECUTIVOS, DIRETORES, AGENTES, CONTRATADOS, AFILIADOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES, NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, RECEITAS, ECONOMIAS OU BOA VONTADE, DECORRENTES DE LUCROS CESSANTES, RECEITAS, ECONOMIAS OU BOA VONTADE, OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO ACORDO OU AO USO OU À INCAPACIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, ACORDO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO TODOS OS NÍVEIS DE NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE A PARTE TER SIDO OU NÃO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM RECURSO LIMITADO ESTABELECIDO NO ACORDO TENHA FALHADO EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
  2. Limite de Responsabilidade da Kinsta. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KINSTA DECORRENTE OU RELACIONADA AO ACORDO OU AO USO OU INCAPACIDADE DE USO DOS SERVIÇOS EXCEDERÁ (A) O VALOR AGREGADO DAS TARIFAS PAGAS OU DEVIDAS POR VOCÊ À KINSTA DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES (US$ 100,00), O QUE FOR MAIOR.
  3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DANOS ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 10 SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A KINSTA E O USUÁRIO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INDIRETOS. DESSA FORMA, AS LIMITAÇÕES DAS SEÇÕES 9 E 10 SE APLICARÃO A VOCÊ NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

11. Indenização

  1. Indenização pelo cliente. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Kinsta (e cada um de seus proprietários, executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e afiliados) (coletivamente os “Indenizados da Kinsta“) de e contra todas e quaisquer perdas, custos, despesas, danos, lesões e/ou responsabilidade de qualquer natureza, inclusive honorários advocatícios, em que um Indenizado da Kinsta possa incorrer ou sofrer em decorrência de quaisquer reivindicações, ações judiciais, processos ou investigações declarados ou iniciados por terceiros, que decorram ou estejam de alguma forma relacionados a (a) seu acesso ou uso dos Serviços da Kinsta; (b) Conteúdo do Cliente (incluindo Aplicativos do Cliente); (c) sua violação ou suposta violação do Acordo; ou (d) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. A Kinsta reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou processo, inclusive a escolha de um advogado, e determinar se deseja resolvê-lo e, em caso afirmativo, em que termos, caso em que você cooperará conosco na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.
  2. Indenização por Infração de IP da Kinsta. A Kinsta defenderá e indenizará o Cliente contra quaisquer reivindicações de terceiros, na medida em que sejam decorrentes de alegações de que o uso dos Serviços pelo Cliente infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a menos que a suposta infração decorra (a) do uso dos Serviços pelo Cliente em violação a este Acordo, (b) de uma combinação dos Serviços com outra tecnologia ou materiais não fornecidos pela Kinsta, a menos que tal combinação seja necessária para o uso dos Serviços, ou (c) de quaisquer Serviços fornecidos ao Cliente gratuitamente (incluindo os Serviços Beta). Caso a Kinsta acredite, de forma razoável, que os Serviços possam infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Kinsta poderá, a seu exclusivo critério e custo, (i) obter o direito do Cliente de continuar usando os Serviços; (ii) modificar os Serviços para torná-los não infratores sem reduzir substancialmente sua funcionalidade; ou (iii) substituir os Serviços por uma alternativa não infratora e funcionalmente equivalente. Caso a Kinsta não acredite que as soluções acima sejam comercialmente razoáveis, a Kinsta poderá suspender ou rescindir o uso dos Serviços afetados pelo Cliente, sujeito a um reembolso proporcional das Tarifas pré-pagas dos Serviços suspensos ou rescindidos. Sem limitar os direitos de rescisão de qualquer uma das partes, esta Seção estabelece o único e exclusivo recurso do Cliente nos termos do Acordo para quaisquer alegações de terceiros de violação de direitos de propriedade intelectual cobertos por esta Seção.

12. Resolução de Disputas

  1. LEIA ESTA SEÇÃO ATENTAMENTE, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ ARBITRE CERTAS DISPUTAS COM A KINSTA E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO.
  2. Resolução Informal Obrigatória. Queremos resolver suas preocupações sem recorrer a um processo legal formal. Como condição precedente à apresentação de uma reivindicação legal formal contra a Kinsta, você deve nos enviar a disputa por escrito em [email protected], que deve incluir: (i) seu nome completo e empresa (se houver), (ii) uma descrição detalhada da disputa e (iii) uma especificação do tipo de reparação solicitada (“Notificação de Disputa”). O Cliente e a Kinsta tentarão resolver a disputa de boa-fé, incluindo uma conferência de conciliação em tempo real por telefone ou vídeo com você (e seu advogado, se aplicável) a pedido da Kinsta (“Processo de Resolução Informal”). Se a disputa não for resolvida por escrito dentro de 45 dias após o envio da Notificação de Disputa, você ou a Kinsta poderão iniciar uma ação legal formal conforme previsto nesta Seção 12. O Cliente e a Kinsta concordam que qualquer ação judicial formal iniciada sem antes esgotar o Processo de Resolução Informal será descartada. O estatuto de limitações e quaisquer prazos de Tarifas de registro serão suspensos enquanto as partes se envolverem neste Processo de Resolução Informal.
  3. Arbitragem obrigatória. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada aos Serviços ou ao Acordo, ou à violação dos mesmos, incluindo questões relativas ao escopo, à aplicabilidade ou à validade desta convenção de arbitragem, que permanecerem sem solução após a conclusão do Processo de Resolução Informal, será exclusiva e definitivamente resolvida pela arbitragem administrada pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial vigentes e o julgamento da sentença proferida pelo árbitro poderá ser feito em qualquer tribunal de jurisdição competente. A arbitragem e quaisquer procedimentos relacionados, incluindo a descoberta, deverão ser confidenciais. A arbitragem ocorrerá exclusivamente na cidade de Wilmington, Estado de Delaware (EUA), perante um único árbitro. Qualquer advogado que represente uma das partes deve cumprir os padrões da Regra Federal de Processo Civil 11(b), e o árbitro poderá impor sanções contra qualquer parte ou advogado que apresente reivindicações infundadas ou de má-fé. O árbitro deverá conceder honorários advocatícios razoáveis e custos de arbitragem à parte vencedora.
  4. Exceção à resolução informal e à Arbitragem. O acordo de arbitragem e o Processo de Resolução Informal não se aplicam a pedidos de medidas emergenciais, equitativas ou cautelares relacionados ao uso indevido de direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, logos, segredos comerciais, patentes ou qualquer outra Informação Confidencial ou propriedade intelectual.
  5. Jurisdição e foro exclusivos. Qualquer disputa à qual o acordo de arbitragem não se aplique, bem como qualquer recurso de uma decisão arbitral, deverá ser ajuizada exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados na Cidade de Wilmington, Estado de Delaware (EUA). Tanto você quanto a Kinsta consentem exclusivamente com a jurisdição pessoal e o foro na referida localidade.
  6. Lei Aplicável. O Acordo e a resolução de quaisquer disputas serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar seus princípios de conflito de leis.
  7. Renúncias. TANTO A KINSTA QUANTO VOCÊ RENUNCIAM AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI. SEJA A DISPUTA RESOLVIDA POR ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE INICIAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU QUALQUER OUTRA AÇÃO OU PROCESSO REPRESENTATIVO.
  8. Se qualquer parte desta Seção 12 for considerada inexequível, o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

13. Publicidade

Durante a vigência deste Acordo, o Cliente concede à Kinsta uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar o nome, logos e marcas comerciais relacionadas do Cliente em seu site ou em outras comunicações de marketing com o único propósito de fazer referência ao Cliente da Kinsta. Você pode revogar os direitos concedidos à Kinsta nesta Seção 13 a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected].

14. Confidencialidade

  1. Cada parte (denominada “Divulgadora”) pode divulgar ou disponibilizar à outra parte (denominada “Receptora”) informações de natureza confidencial, sensível ou proprietária (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) são de conhecimento da Receptora, conforme evidenciado por seus registros escritos, antes de seu recebimento; (b) sejam divulgadas à Receptora por terceiros livres de obrigações de confidencialidade com a Divulgadora e legalmente autorizados a fazer tal divulgação; (c) seja ou se torne parte do domínio público, exceto por um ato ou omissão da Receptora; (d) seja desenvolvido independentemente pela ou para a Receptora, conforme evidenciado por seus registros escritos, sem o uso de qualquer Informação Confidencial da Divulgadora; ou (e) seja expressamente rotulado pela Divulgadora como não confidencial.
  2. A Receptora deverá: (a) proteger e salvaguardar a confidencialidade das Informações Confidenciais da Divulgadora com o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais, mas nunca inferior a um nível comercialmente razoável de cuidado; (b) não usar as Informações Confidenciais da Divulgadora para qualquer outra finalidade que não seja exercer seus direitos ou cumprir suas obrigações sob este Acordo; e (c) não divulgará nenhuma dessas Informações Confidenciais a qualquer pessoa ou entidade, exceto às afiliadas, funcionários, contratados, representantes e terceiros autorizados (“Representantes“) que precisem dessas informações para exercer os direitos ou cumprir as obrigações da Receptora sob o Acordo, ou quando exigido por lei ou processo judicial. Para evitar dúvidas, a Kinsta poderá processar e compartilhar dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. A Receptora será responsável por qualquer violação desta cláusula de confidencialidade causada por seus Representantes.
  3. Mediante solicitação da Divulgadora, a Receptora deverá tomar medidas razoáveis para destruir ou apagar quaisquer Informações Confidenciais em seu poder, exceto pelo fato de que a Receptora poderá reter cópias de Informações Confidenciais (de acordo com este Acordo): (a) que estejam armazenadas de forma segura em sistemas de arquivamento ou de backup de computador, (b) para cumprir obrigações legais ou regulamentares, ou (c) de acordo com políticas de retenção de registros de boa-fé.

15. Serviços Beta

A Kinsta pode disponibilizar confidencialmente recursos e ferramentas que estejam em fase beta ou de pré-lançamento (“Serviços Beta“). A KINSTA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS PELO USO DOS SERVIÇOS BETA POR VOCÊ. O SLA não se aplica aos Serviços Beta. Todas as informações relacionadas aos Serviços Beta são Informações Confidenciais da Kinsta, e você concorda em nos fornecer feedback sobre os Serviços Beta. Não obstante qualquer outra disposição do Acordo, a Kinsta poderá rescindir os Serviços Beta do usuário sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer motivo legal.

16. Disposições Gerais

O Acordo constitui o entendimento e o acordo integral entre o Cliente e a Kinsta e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores e contemporâneos, verbais e escritos, entre o Cliente e a Kinsta com relação ao seu objeto coletivo. Os termos e condições do Acordo prevalecerão sobre quaisquer termos e condições conflitantes, adicionais ou diferentes contidos ou incorporados em qualquer pedido de compra, comunicação ou outro documento emitido pelo Cliente, a menos que tal documento seja mutuamente assinado por representantes autorizados da Kinsta e do Cliente. A falha ou atraso da Kinsta no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio previsto neste Acordo não constituirá renúncia a esse direito. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição do Acordo não afetará a validade ou aplicabilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

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